Ministro do STF concede habeas corpus aos empresários acusados de pagar propina no governo Cabral;
Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta quinta-feira (17) liberdade ao empresário do setor de transporte coletivo do Rio, Jacob Barata Filho.
Ainda nesta quinta-feira, o ministro também concedeu habeas corpus ao presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), Lélis Teixeira.
Eles foram presos, respectivamente, no dia 2 e 3 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final.
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato e investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
A partir de agora, os dois ficarão em prisão domiciliar.
As medidas cautelares previstas na decisão incluem o recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além da proibição de participar das atividades das empresas, no caso de Barata, e da Fetranspor, no caso de Lélis. Eles também ficam proibidos de deixar o país.
A defesa de Jacob Barata, que foi preso no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim quando tentava embarcar para Portugal, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão preventiva do empresário não se justifica, uma vez que não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade.
*Agência VIU!
