Passaram a ser incluídas em certidões de nascimento a definição de gênero “não binarie”. Isso foi possível graças a decisões judiciais, que beneficiaram 47 pessoas com a nova identificação.
As sentenças determinaram a requalificação civil para “não binarie”, nomenclatura inédita no sistema de Justiça brasileiro, que utiliza a linguagem neutra. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem, nem como mulher. O cumprimento das decisões foi imediato pelos cartórios. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do Jornal O Globo..
“Era algo que eu nem esperava por ser uma pauta mais recente no Brasil e, por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil”, disse Igor Sudano, uma das 47 pessoas não binárias que conquistaram o direito de alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento.
Em vigor desde 2017, uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários. Na prática, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação, um processo demorado e exaustivo.
A coordenadora do Nudiversis, defensora Mirela Assad, vem trabalhando essa demanda de documentação junto ao Detran. Em reunião realizada com a participação da defensora Fátima Saraiva Figueiredo e com diretor de identificação civil do DETRAN, foram alinhadas tratativas quanto ao pedido de alteração do sistema para inclusão da opção “não binarie” na hora da emissão do documento.
— A diretoria do DETRAN se mostrou muito receptiva ao pleito da Defensoria Pública e acreditamos que, em breve, o sistema de identificação civil incluirá a opção “não binarie” para emissão das carteiras de identidade – destacou a defensora.
