A otimização do contrato com a concessionária da BR-101, a Autopista Fluminense, foi debatida em última consulta pública realizada no dia 18/12, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro teve representação na audiência realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, com o objetivo de defender a urgência na implantação das melhorias previstas para a rodovia, entre elas, o Contorno de Campos. A medida é considerada fator de relevância não só para o desenvolvimento econômico da região, como para a segurança e qualidade de vida da população.
Na ocasião, a ANTT explicou que após acordo no Tribunal de Contas da União (TCU), ficaram definidas as mudanças no contrato e as benfeitorias que deverão ser feitas na pista. O trecho da BR-101, de 322 km, entre o acesso à Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo, passará por um leilão, previsto para acontecer até maio de 2025. Atualmente a rodovia é administrada pela empresa Arteris, controladora da Autopista Fluminense
O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto Siqueira, elogiou o diálogo que tem sido feito com a ANTT, mas reforçou a posição da federação. “A BR-101 é o pilar da infraestrutura do Norte Fluminense, porque escoa os produtos da indústria, dos setores de óleo e gás e alimentos. Priorizar a construção de uma estrada de Contorno é essencial para desviar o tráfego pesado de caminhões que atravessam Campos. O edital vincula a obra a gatilhos de tráfego. Apenas o projeto executivo e a licença ambiental estão previstos nesses primeiros anos de concessão”, argumenta Siqueira.
O superintendente da Concessão de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, destacou que a obra do Contorno de Campos é um tema que precisa ser avaliado. “Preferimos fazer uma melhor discussão sobre o projeto executivo para conseguirmos uma boa precificação”, disse Fonseca.
Para a região de Campos, a solução prevista pela ANTT é a construção de multivias na cidade, que são pistas de rolamento de duas faixas em cada sentido do fluxo de tráfego, sem o separador físico central. Estão previstas ainda a implantação de dispositivos de acesso em todos os grandes entroncamentos e a recuperação integral do pavimento de todo o trecho da BR-101, com a maioria das intervenções nos primeiros três anos do contrato. “As revisões quinquenais serão momentos para atualizar o contrato e adaptá-lo a novas necessidades que vão surgir”, garante Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
O edital será publicado em fevereiro e o leilão será realizado 100 dias depois da publicação do documento. A assinatura do contrato deve ocorrer 30 dias após o leilão. O projeto prevê, entre outros pontos, a conclusão de faixa adicional de Manilha a Barreto; trevo em Itaboraí, com faixa adicional na região; além de duplicação de pistas entre Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.
O especialista de Infraestrutura da Firjan, Diogo Martins, chamou a atenção para o prazo de algumas dessas obras: “O trevo de Itaboraí e sua variante está previsto apenas para o sexto ano de concessão. Seria importante a realização até o terceiro ano porque os engarrafamentos ali afetam muito a população”.
Sobre o Contorno de Campos, Martins reforçou que é um pleito histórico da Firjan e que os prazos para projeto (5 anos) e licença ambiental (8 anos) são muito longos. “As intervenções dentro da cidade vão melhorar o tráfego, mas o Contorno é uma solução definitiva. O grande fluxo em direção a Macaé e ao Porto do Açu é um limitador para a operação logística e, além do congestionamento que leva à cidade, compromete a questão ambiental”, completa.
