A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras disponibilizou um treinamento online sobre o novo sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que passou a seguir o padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária.
O vídeo do treinamento está disponível no Portal da Fazenda Municipal, e pode ser acessado pelo link: https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx.
O conteúdo foi desenvolvido para orientar profissionais e empresas que utilizam o sistema próprio do município, especialmente os que realizam emissão por lote ou via Webservice, que receberam novos layouts e campos de informação.
A versão 2.03 do sistema traz melhorias na transparência e novas opções para tributação do ISS e identificação de serviços exportados. Todas as notas fiscais emitidas serão integradas ao Ambiente de Dados Nacional, conforme exigência do modelo unificado.
Reforma Tributária
Instituída pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema fiscal brasileiro, promovendo crescimento econômico, justiça tributária e redução da complexidade na apuração de impostos.
Com as mudanças, a arrecadação dos tributos passará a incidir no local de consumo, o que pode favorecer o desenvolvimento econômico dos municípios.
A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS em estados e municípios.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
