Entenda a sentença que também pune servidores e empresários acusados de operar fraude durante a tragédia da Serra em 2011;
*Reportagem Especial
Sete anos depois da maior tragédia de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a justiça condenou a ex-secretária de Saúde do Município, Jamila Calil Salim Ribeiro, a 16 anos de prisão. Ela foi sentenciada juntamente com um grupo de funcionários e empresários por fraude em licitação. A sentença é do juiz da 2ª Vara Criminal, Marcelo Alberto Chaves Villas.
O grupo, apontado como uma associação criminosa, teria se aproveitado da calamidade pública na cidade para promover contratos com dispensa de licitação.
PARA ENTENDER O CASO
A tragédia da Região Serrana em 2011 matou 900 pessoas, 400 delas só em Nova Friburgo. CONFIRA:
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*Fonte: TV Brasil – Youtube
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em 2012, as fraudes foram constatadas em pelo menos três contratos firmados entre janeiro e setembro de 2011.
São procedimentos referentes a reforma do laboratório do Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS); reforma do refeitório, cozinha e casa de lixo do HMRS; e reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello (PSF Cordoeira).
No primeiro contato formalizado por meio de uma dispensa de licitação, os empresários Carlos Moacyr de Oliveira e Antônio Carlos Thurler apresentaram propostas em nome das sociedades TEC-Tecnologia e Construções Ltda e KLIPP Construtora Ltda.
Na ocasião, essas empresas não tinham empregados e não funcionavam há anos. O único objetivo, segundo o MP, era legitimar o preço apresentado pela empreiteira de Marzzano.
As propostas entregues pelas empresas eram datadas de 3 de fevereiro de 2011, mas a licitação só foi aberta 7 dias depois, ou seja, no dia 10 de fevereiro de 2011.
A promotoria concluiu que as diferenças de datas demonstram o conhecimento prévio do objeto da contratação. Outras irregularidades apontadas na denúncia foram a execução de serviços não descritos no contrato, além do descumprimento do prazo para publicação do documento.
“O escopo da quadrilha era forjar contratos públicos em uma das áreas mais sensíveis para a população friburguense, que é a saúde pública”, destaca Villas em sua decisão.
OUTROS CONDENADOS NA FRAUDE
Também foram denunciados o ex-Diretor Financeiro da FMS Carlos Alberto da Rocha; o ex-Chefe do Serviço de Manutenção da FMS José Antônio Nery; o ex-Gerente de Patrimônio da FMS Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira ME Carlos Alberto Marzzano; além dos empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.
PAGAMENTO SEM PLANILHA DE MEDIÇÃO E DE EXECUÇÃO
O Ministério Público constatou que a empreiteira contratada pelo município “recebeu o pagamento do serviço menos de um mês após a abertura do procedimento administrativo, e sem qualquer planilha de medição de execução de obras”.
No segundo e terceiro contrato foram constatadas irregularidades na dispensa de licitação, com as mesmas características de não atendimento das formalidades contratuais. Nesses dois casos, os desvios de recursos somam R$ 126.879,66.
“As fraudes licitatórias ora examinadas, de alguma forma, contribuíram para o sucateamento da rede pública de saúde, deixando vulnerável ainda mais a população friburguense, carente de serviços básicos nessa área, posto que acabava de passar pela maior tragédia climática do país, com milhares de vítimas”, relata o juiz em um trecho da sentença.
CONFIRA SENTENÇA DETALHADA E NOME DE TODOS OS CONDENADOS
1 – A secretária de Saúde Jamila Calil Salim Ribeiro “foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão por dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa, e a multas de R$ 6 mil, a serem pagas à prefeitura, e de 240 salários mínimos”.
2- Os servidores públicos José Antônio Nery foi condenado a 14 anos e dois meses de reclusão, e ao pagamento de multa de R$ 5.667 ao município e mais 192 salários mínimos pelos crimes de dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa.
3 – O servidor público Idenilson Rodrigues foi condenado à pena de sete anos e 10 meses de reclusão por associação criminosa e peculato e ao pagamento de multa de 192 salários mínimos.
4 – A pena de Marzano pelos crimes de dispensa irregular de licitação, associação criminosa e peculato soma 16 anos e 10 meses de prisão, além de multa de 288 salários mínimos e mais R$ 5.667 a serem pagos ao município de Nova Friburgo.
5 – O empresário Carlos Moacyr de Oliveira foi condenado por dispensa irregular de licitação, com pena de quatro anos e nove meses de prisão e multa de R$ 4.250.
6 – O empresário Antônio Carlos Thurler, também pode dispensa irregular de licitação, foi condenado a três anos e nove meses de prisão e multa de R$ 4.250.
7 – O empresário Eliasib Alves de Souza foi condenado a três anos e dois meses de prisão e multa de R$ 2.833. As multas deverão ser pagas ao município de Friburgo.
