As 92 Prefeituras do estado do Rio de Janeiro receberam repasses de R$ 230 milhões do Governo do Estado. As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda.
Os valores correspondem à distribuição dos tributos ICMS, IPVA e IPI às administrações municipais. O repasse é referente ao período arrecadado de 8 à11 de setembro.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o total depositado no mês de setembro nas contas dos municípios foi de R$ 404 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total de R$ 8,04 bilhões.
ENTENDA OS REPASSES
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda. Qualquer cidadão pode consultar os depósitos dos exercícios anteriores pelo Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal.
