Em mais um pedido de informações protocolado na Prefeitura de Campos (RJ), norte fluminense, um morador do município solicitou certidões e cópias de contratos referentes aos gastos com recursos provenientes de emendas parlamentares.
O pedido se dá com base na lei de acesso à informação e pede que os documentos a serem remetidos contemplem o período que vai do dia 1º de janeiro, data de posse do governo Wladimir Garotinho, até a presente data.
As notas de empenhos deverão informar, sobretudo, os gastos do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). O morador também quer informações sobre os congressistas (deputados e senadores), autores das referidas emendas.
Esquema de propina
Em Brasília, a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga denúncias de corrupção envolvendo emendas parlamentares. Em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que há certeza de corrupção em contratos de emendas, onde parlamentares recebem repasses de municípios.
Há denúncias, inclusive, de que os parlamentares chegam a negociar a destinação de emendas mediante a indicação dos ordenadores de despesas dos municípios. No pedido formulado à Prefeitura, o morador, além de Ação Popular, poderá remeter informações à CGU.
Em Campos, o sistema de transporte coletivo está em colapso e um dos autores da emenda parlamentar seria um senador, que também seria padrinho de indicações na autarquia.
O prefeito Wladimir Garotinho tem prazo de 15 dias para prestar as informações, sob risco de enfrentar mais um mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
