O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022. O período corresponde ao tempo em que ambos não desfrutaram do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Brazão e Nolasco, além de outros três conselheiros, chegaram a ser presos temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem da Justiça, os cinco ficaram afastados de suas funções.
Em 2021, os conselheiros Brazão, Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e Aloysio Neves puderam retornar ao tribunal após decisões favoráveis a eles no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro a ser beneficiado, por decisão do ministro Nunes Marques, foi Brazão, em outubro de 2021. Os demais conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. O processo continua tramitando na Justiça.
No entanto, Brazão não voltou ao TCE logo após a decisão do STF. Contra ele ainda havia uma liminar que o impedia de retomar suas funções em outra ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Só em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do conselheiro. Durante o tempo em que ficaram afastados, todos receberam os seus salários, mas não tiraram o período de férias.
Dinheiro ou descanso
Em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, do último dia 24, foi determinado que os dois conselheiros têm direito às férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro. A assessoria do tribunal informou que, tanto Brazão, quanto Nolasco, ainda não responderam se irão optar pelo salário ou pelo período de descanso. Por isso, o tribunal não fez os cálculos dos valores que receberia cada um. Segundo o TCE, de praxe, seria a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Nolasco, em dezembro, foi de R$ 48,3 mil. Já o de Brazão chegou a R$ 52,6 mil no mesmo mês.
Brazão também é um dos investigados pela Polícia Federal no processo dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O conselheiro foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, que está preso desde 2019 por dirigir o carro usado no crime.
No fim do ano passado, o acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, acertou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, ainda não homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Brazão é o único dos citados conhecidos até agora com foro por prerrogativa de função. O conselheiro nega qualquer tipo de envolvimento no caso, ressaltando que sequer conhecia a vereadora. A notícia da delação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim. A PF está investigando se uma questão fundiária em Jacarepaguá está por trás do assassinato da parlamentar.
Procurado, Brazão disse que a remuneração relativa às férias é um direito dele. Afirmou que não sabe quanto irá receber.
— Se tenho direito, eu quero. Faço questão. Não abro mão dos meus direitos, mesmo que eu não precise desse dinheiro. Quero o que a lei manda, nada mais do que isso — disse o conselheiro.
Segundo ele, o tempo em que ficou afastado produziu “intenso” sofrimento para ele e a família.
— Nada irá pagar o que a minha mulher e filhos sofreram. Independentemente do valor, quero o valor integral. Questão de direito e honra — enfatizou.
Procurado, o conselheiro Nolasco não foi localizado
Com informações do Jornal O GLOBO.
