A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj vai dialogar com o governo do estado sobre a possibilidade de estender a Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) aos servidores inativos e pensionistas.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Márcio Gualberto (PL), durante audiência pública realizada nesta terça (15), com representantes da Polícia Militar e da Secretaria da Fazenda. A ideia é alterar os Artigos 41 e 42 da Lei 9.537/21, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
O texto final dessa Lei, de autoria do Executivo, define que só têm direito a receber a Gram os policiais e bombeiros militares em atividade e os que passaram à condição de inativos e pensionistas após a promulgação da medida, em janeiro de 2022.
Isso acontece por conta dos vetos ao inciso 1 do Artigo 41 e ao Artigo 42 na sua íntegra, que garantiriam o recebimento da gratificação para aqueles que se licenciaram, aposentaram, ou pensionistas daqueles que faleceram antes da norma.
Segundo Gualberto, é necessário encontrar uma solução que não fira o Regime de Recuperação Fiscal e tenha legalidade. Ele ainda ressaltou que o Parlamento é favorável à implementação da Gram para os servidores inativos e pensionistas.
“É preciso vir uma mensagem do Poder Executivo retomando o antigo texto da lei. E, se vier, a Alerj aprovará com urgência. Iremos dialogar com o governo para que isso aconteça. Podemos, também, fazer uma indicação legislativa que possa contribuir para solucionar o problema”, disse o parlamentar.
O subsecretário de Fazenda, Bruno Schettini, porém, já adiantou o posicionamento da pasta, contrária à alteração.
“O impacto previsto pelo Conselho de Supervisão é de cerca de 1,5 bilhão por ano. Assim, o Estado poderá ser penalizado pela Lei da Gram”, explicou.
Com servidores insatisfeitos presentes na audiência, o coronel da PMERJ, Wilton Soares, resumiu o descontentamento da categoria.
“Sem a gratificação, veteranos ganham menos que recém-contratados. Essa é uma situação inédita na história da Polícia Militar, e é um desrespeito com aqueles que dedicaram suas vidas para servir à população do estado do Rio de Janeiro”, pontuou.
Estiveram também presentes na audiência os deputados estaduais Rodrigo Amorim (União), Marcelo Dino (União) e Carlinhos BNH (PP); o deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ); o subsecretário de estado de Defesa Civil, coronel Marco Albino; e a presidente da Associação Representativa de Policiais e Bombeiros Militares Ativos e Inativos (Assinap), Márcia Cordeiro.
