*Da redação
A Prefeitura de Casimiro de Abreu (RJ) está impedida de usar verba pública para pagar dívidas relacionadas a festa de aniversário da cidade, que aconteceria a partir desta quinta-feira (12) até domingo (15). A decisão praticamente inviabiliza a realização da festa que acontece anualmente.
A proibição está na decisão em caráter liminar do juiz da Comarca local, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) nesta terça-feira (11). O pedido de liminar, com tutela antecipada, é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-RJ) por meio de Ação Civil Pública.
A promotoria afirmou que pediu informações ao município sobre os contratos da festa da cidade há mais de um mês, mas a administração só teria respondido faltando poucos dias para o início do evento, ainda assim com dados incompletos.
A falta de informações, segundo o MP, dificultou a fiscalização por parte do órgão de controle externo.
A Expo Casimiro de Abreu estava prevista para comemorar os 160 anos de emancipação político-administrativa da cidade. A programação anunciava shows do grupo Sorriso Maroto (dia 12), Naiara Azevedo (dia 13), Os Paralamas do Sucesso (dia 14) e Zezé Di Camargo & Luciano (dia 15), todos com entrada franca. Só com o pagamento de artistas, a Prefeitura gastaria mais de R$ 500 mil.
Se tem dinheiro para festa, falta assistência na saúde pública. Durante uma busca, o MP encontrou 42 processos em que o município é réu por não fornecer de forma voluntária medicamentos a população. Outro dado que também suscita críticas é sobre o momento de crise econômica, quando as cidades da zona produtora de petróleo enfrentam queda de arrecadação e uma flagrante depreciação na prestação de serviços públicos.
Caso o município realize algum pagamento relacionado a festa, a decisão do magistrado prevê o pagamento de multa no valor de R$ 500 mil ao prefeito Paulo Dames (PSB).
O descumprimento da decisão também prevê o bloqueio de pagamentos de artistas contratados para se apresentar durante a festa. Até o final da noite desta quarta-feira (11), a Prefeitura não havia se pronunciado sobre a decisão.
EM TEMPO
Por meio de nota oficial divulgada na sexta-feira (12), a Prefeitura informou que, por meio de liminar, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), autorizou a festa. Confira:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Casimiro de Abreu esclarece que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que proibia a Prefeitura de realizar os shows durante a festa de 160 anos do município. O governo municipal ressalta que sempre preza pela transparência em responder prontamente todas as informações solicitadas pelo Ministério Público. A programação da festa segue normalmente até o domingo, dia 15, dia do aniversário da cidade, conforme vem sendo divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura. PMCA/SECOM
