Prefeita Rosinha Garotinho decreta situação de emergência econômica e pede nova licença por 14 dias |
Da redação |
Com perdas já consumadas de R$ 750 milhões no orçamento desde o ano passado, o município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, está sob decreto de Situação Emergência Econômica. A medida editada pela Rosinha Garotinho, que se licenciou do cargo por mais 14 dias para passar por uma cirurgia, foi publicada na edição desta segunda-feira (25/01) no Diário Oficial do Município e terá validade de 120 dias, a partir de março, podendo ser prorrogada.
Segundo coordenadoria de comunicação, o decreto foi assinado na sexta-feira (22/01), durante reunião entre a prefeita e o procurador geral, Matheus José. O município enfrenta uma queda de arrecadação desde 2014, mas a situação se agravou quando a cotação do barril do petróleo chegou, na semana passada, a menos de U$S 28. Em 2014, a cotação estava em U$S 115, o barril. Campos tem mais de 50% de sua receita oriunda dos repasses de royalties e participação especial na produção de petróleo.
Contudo, entre os fatores que contribuíram para a medida, segundo a prefeita, estão o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
PETRÓLEO EM BAIXA
Na semana passada, o barril do petróleo chegou a ser cotado em valor inferior à US$ 28,00. O ano de 2015 registrou significativas perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54% referente às receitas provenientes de Royalties e Participação Especial, que representavam metade da receita corrente do Município.
Em razão da desaceleração econômica, com significativa retração em investimentos por parte do Poder Público Municipal e consumos de bens e serviços por parte da população, foram constatadas perdas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos, superiores à 20%.
De acordo com dados divulgados pela imprensa nacional, Campos foi a terceira cidade que mais perdeu receita no país, no ano de 2015, descendo dezenas de posições no ranking geral dos orçamentos dos Municípios, para o ano de 2016.
De acordo com a coordenadoria de Comunicação, o decreto também considera as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido que os Municípios adotem medidas para a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante ao constatado aumento de despesa com pessoal e queda da receita corrente líquida. “A presente crise econômica nacional e a crise do mercado internacional do petróleo tem o potencial de inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais à população”, diz um trecho do decreto.
CORTE DE DESPESAS
Rosinha Garotinho determina também o imediato contingenciamento de 30% dos valores das despesas previstas no Orçamento de 2016; a suspensão a partir de 1º de março de todos os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios que possam gerar mais gastos ao erário municipal.
Este é o segundo corte de custeio da administração. No final de 2014, logo após a eleição para o governo do Estado, a prefeita cortou cargos comissionados, fez reforma administrativa extinguindo e fundindo órgãos, demitiu servidores, reduziu salários de DAS em 10%, suspendeu horas extras, suprimiu e extinguiu contratos, entre outras medidas. Ao lado de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Campos dos Goytacazes é a cidade mais afetada pela crise econômica.
Confira decreto publicado pela prefeita Rosinha Garotinho
