Durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (17/05), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão Especial da Alerj criada para acompanhar e fiscalizar os desdobramentos da tragédia das chuvas em Petrópolis, aprovou a sugestão do relator, deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), para coleta de assinaturas entre os parlamentares visando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização dos R$ 30 milhões doados pela Alerj ao município.
O encaminhamento para transformar a comissão especial em CPI deve-se ao fato de o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), e secretários municipais não terem comparecido às audiências realizadas pela comissão especial, incluindo a de hoje (17) – a quarta até o momento -,nem prestarem informações à comissão especial.
Até o momento, a prefeitura de Petrópolis não forneceu dados básicos, como o número de famílias cadastradas para recebimento de programas sociais.
O deputado Marcus Vinícius justificou a CPI citando o artigo 29 do regimento interno da Alerj, que permite a investigação de entes municipais, e o artigo 101 da Constituição Estadual, que fala em crime de responsabilidade não responder a requerimentos de informação dentro do prazo de 30 dias ou prestar informações falsas.
“Temos de ser mais incisivos. A força da lei está ao nosso lado, vamos utilizar de todos os recursos disponíveis para endurecer as ações, a população precisa de respostas”, afirmou o deputado Marcus Vinícius.
A comissão especial também enviará até Petrópolis um servidor de carreira da Alerj, com auxílio da Polícia Militar, para notificar o prefeito para esclarecimentos, deliberação do presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Integrante da comissão especial, a deputada Adriana Balthazar (PSD) endossou os pedidos de Marcus Vinícius e Amorim, e citou a alternância de Rubens Bomtempo no poder como responsável pela falta de investimentos e fragilidade da cidade de Petrópolis diante de fortes chuvas. “Ele (Bomtempo) é sim responsável pelos acontecimentos, quando não era prefeito, era vice”, lembrou Adriana Balthazar.
