A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura casos de desaparecimento de crianças no Estado realizou a primeira audiência pública nesta quinta-feira (17/06).
Durante a reunião, parlamentares cobraram das empresas de telefonia um posicionamento sobre o prazo do cumprimento da Lei 9.182/21, que determina que operadoras de celular enviem alerta de crianças e adolescentes desaparecidos a todos os seus usuários do estado.
A norma, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL), prevê que mensagens poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens ou notificações. A caso das três crianças desaparecidas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, também foi tema da reunião.
“ Há um número elevado de crianças desaparecidas ultimamente no estado, principalmente na Baixada Fluminense. Quero respostas factíveis das operadoras, já que a lei foi sancionada pelo Executivo no início do ano”, cobrou deputado.
A norma também determina que o alerta deve conter nome, idade e características físicas do desaparecido, além do local do desaparecimento e todas as informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.
A mensagem poderá conter fotos em caso de menor de idade, desde que siga os critérios da legislação. Os dados deverão ser encaminhados às operadoras pela Delegacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA).
“Vale lembrar que não estamos legislando sobre as operadoras e sim sobre vidas, sobre a dor das famílias que sofrem pelos desaparecidos. Eu mesmo já fiz cinco ofícios às operadoras que sempre parecem tratar o assunto com desdém. Por conta desse sistema, 82% por cento dessas crianças são encontradas em outras partes do mundo ”, salientou Knoploch.
Representantes das empresas de telefonia que participaram da audiência alegaram dificuldades técnicas para implementação da lei. O gerente jurídico do Grupo Conexus, Guilherme Salles, afirmou que a tecnologia dependem da autorização da Anatel.
“Não ignoramos as informações e não deixamos de lado a lei. Sugiro criar um grupo de trabalho, com engenheiros, para que possamos cumprir a lei. Temos dificuldades com as operadoras do Brasil que, inclusive, já conhecem o Alerta Amber”, afirmou.
Knoploch afirmou que a CPI vai convocar representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a metodologia do serviço, semelhantes ao que já é utilizado nos Estados Unidos e em outros países. O sistema do Alerta foi implantado após o desaparecimento e morte da menina Amber Hagerman, de 9 anos, em Arlington, Texas, em 1996.
A informação é difundida por diferentes meios eletrônicos, com a mensagem sendo enviada através de estações comerciais de rádios na internet, por satélite, estações televisivas e TV por cabo, pelo Sistema de Alertas de Emergência e pela Rádio de Meteorologia, além de sinais eletrônicos de trânsito, outdoors comerciais e até texto por wireless.
“Todos os DDDs do estado devem receber as mesmas informações da criança ou adolescente que desapareceu por conta de um possível deslocamento. Pode ser difícil, mas não é inviável. As operadoras devem se debruçar no assunto e contactar a Anatel se for o caso”, destacou Knoploch, que ainda ressaltou que a Anatel será convocada para outras reuniões da CPI.
No entanto, representantes das empresas de telefonia destacaram dificuldades técnicas para regulamentação da lei. Presente à audiência pública, o gerente jurídico do Grupo Conexus, Guilherme Salles, que representa empresas de telecomunicações, afirmou que a grande dificuldade é implantar a tecnologia porque dependem da autorização da Anatel.
“Não ignoramos as informações e não deixamos de lado a lei Sugiro criar um grupo de trabalho, com engenheiros, para que possamos cumprir a lei. Temos dificuldades com as operadoras do Brasil que inclusive já conhecem o Alerta Amber”, Afirmou.
O relator da CPI, deputado Danniel Librelon (REP), defendeu uma sinergia entre os órgãos competentes para solucionar o problema. “A sociedade está desinformada porque os órgãos executados não cumprem a lei e nós queremos um posicionamento das operadoras sobre cumprimento da lei porque famílias estão sofrendo”, disse.
A deputada Renata Souza (Psol) destacou que um grupo de trabalho tem que ser constituído pelas operadoras, delegacias e outros órgãos. “Esse processo de viabilidade técnica não diz respeito ao Legislativo. A sugestão é que vocês façam esse encontro com a delegacia, Ministério Público e Defensoria Pública e apresentem plano de trabalho ao Legislativo” , enfatizou a deputada.
Integrante da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) também cobrou que as operadoras de celular entrem em contato, o mais brevemente possível, a Anatel.
“Vocês precisam se reportar à Anatel porque a lei já está regulamentada há meses”, cobrou.
Meninos desaparecidos em Belford Roxo
O titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), delegado Uriel Nunes, afirma que está próximo de solucionar o caso do desaparecimento dos meninos Lucas Matheus (8 anos), Alexandre da Silva (10 anos) e Fernando Henrique (11 anos), que saíram de casa no dia 27 de dezembro de 2020 e não foram mais localizados.
“As informações são sigilosas e em breve vamos solucionar o caso. Temos também que considerar que o município tem uma estrutura urbana ruim, sem monitoramento por câmeras, diferentemente de outros locais da cidade do Rio de Janeiro”, disse o delegado.
Os integrantes da CPI também cobraram celeridade da Defensoria Pública na divulgação de uma cartilha com informações sobre como agir em caso de desaparecimento. O coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), Rodrigo Azambuja, que o material seja enviado ao Legislativo.
“Construímos essa cartilha em parceria com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e assim que a pandemia terminar vamos providenciar a impressão do material, que será distribuída em diversos locais, como as delegacias, por exemplo”, afirmou Azambuja.
Também participaram da audiência a superintendente estadual de Prevenção e Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas, Jovita Belfort, e o representante do Programa de Localização de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, André Luiz e Souza Cruz.
