Os aprovados no concurso Quissamã RJ de 2019 podem ser convocados em breve, caso o município acate uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
Expedida no último dia 21, a recomendação visa à convocação de todos os aprovados no concurso público, no prazo de 24 horas, para que eles substituam os profissionais que foram contratados temporariamente no município.
O MPRJ recomenda ainda que, na impossibilidade de investir todos os candidatos não empossados em tal prazo, que se promova a prorrogação do concurso público por mais dois anos, a fim de assegurar a nomeação e posse dos aprovados.
O Ministério Público pede ainda que o município não efetue novas contratações temporárias para cargos já oferecidos no concurso público mencionado, em detrimento dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, a partir do recebimento da recomendação.
“Em razão de estar plenamente ciente da contrariedade da conduta com a legislação vigente, bem como abster-se de prorrogar os contratos temporários em vigor, devendo os mesmos serem finalizados, com a substituição imediata dos contratados temporariamente por servidores efetivos, aprovados em concurso público”, diz o MPRJ.
Por fim, a Promotoria de Justiça recomenda que o município encaminhe ao MPRJ a listagem contendo o nome de todos os servidores contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso Quissamã RJ de 2019, que foram ou serão exonerados.
Assim como o nome de todos os aprovados no concurso, ainda não convocados, indicando os respectivos cargos, se possível por meio de planilha, no prazo de 30 dias a contar do recebimento.
Conforme a recomendação, Quissamã tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar e esclarecer se pretende ou não atender ao pedido, bem como se há interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando conferir maior segurança jurídica para o caso.
“Deve ainda ficar ciente de que o não acolhimento da presente recomendação possibilita futuras medidas judiciais em face do gestor público”, explica o MPRJ.
A medida foi motivada após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro receber um grande número de representações noticiando supostas contratações temporárias irregulares, em detrimento de aprovados no concurso.
As informações são da Folha Dirigida.
