O apelo da população de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte Fluminense, contra o aumento na conta de água e esgoto chegou à Câmara de Vereadores.
O vereador Rogério Matoso (DEM) anunciou que está formalizando denúncia ao Ministério Público, com objetivo de anular o decreto que autorizou o aumento de 7,14% na tarifa de água e esgoto. O decreto foi publicado no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e está sendo mantido pelo atual prefeito Wladimir Garotinho (PSD).
Em uma série de reportagem, o Portal VIU! e agência de checagem Fonte Exclusiva denuncia o aumento abusivo praticado pela concessionária Águas do Paraíba, que cobra uma das taxas mais caras do país. As reportagens também denunciam a precariedade na prestação de serviços, ausência na fiscalização no cumprimento de cláusulas do contrato de concessão é o péssimo atendimento aos consumidores.
Em algumas ruas do município de Campos, ainda é possível encontrar esgotos jorrando à céu aberto. Contudo, a empresa foi agraciada com prorrogação de contrato e todo ano contabiliza reajustes nas tarifas em percentuais acima da inflação.
“Dentre tantas razões, entramos com um pedido junto ao Ministério Público, para que seja proposta Ação Civil Pública visando a anulação do decreto 434/2020. Entre os desdobramentos, entraremos com uma ação popular no judiciário e estaremos oficiando o Procurador Geral do Município de Campos, Roberto Landes, para juntos acharmos uma alternativa coerente que vise o bem da população”, publicou o vereador na sua página do Facebook.
A concessionária foi beneficiada com o reajuste a abusivo mesmo neste período de agravamento da pandemia, quando a cidade voltou à fase laranja e decretou lockdown no comércio, em função da ocupação de 90% das UTIs destinadas aos pacientes de Covid-19.
