A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ), aprovou por unanimidade na tarde desta sexta-feira (8), o decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) na quinta-feira (7).
O prefeito justificou a medida drástica por causa da crise fiscal encontrada na Prefeitura. Segundo Wladimir existe uma dívida R$ 500 milhões de dezembro, sendo R$ 106 milhões apenas para o pagamento do servidor municipal, e somente R$ 6 milhões em caixa.
Com aprovação do decreto, a Prefeitura passa a ter a possibilidade de agilizar procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como o limite de despesas com pessoal
O decreto vale por 180 dias e as secretarias também ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e o município tem mais facilidades para ter acesso a recursos dos governos do Estado e Federal.
