Em apenas um ano, a Câmara de Rio das Ostras saiu de um índice de transparência abaixo de 60% para ficar a poucos décimos da classificação máxima nacional. O Legislativo alcançou 94,85% em 2026 e conquistou, pela primeira vez, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública.
O avanço chama atenção justamente pelo ponto de partida. Em 2025, a Câmara havia registrado 58,94% de conformidade. Antes disso, marcou 59,54% em 2024 e 56,64% em 2023. Agora, além de chegar a 94,85%, conseguiu atender a todos os critérios considerados essenciais pela avaliação.
Na prática, isso significa que informações que deveriam estar ao alcance da população passaram a aparecer de forma mais completa no portal institucional. A análise observa, por exemplo, se o cidadão consegue localizar dados sobre despesas, contratos, licitações, servidores, estrutura administrativa, prestação de contas e canais de acesso à informação.
O resultado, portanto, vai além da conquista de um selo. Ele mostra uma mudança importante na quantidade de informações públicas disponibilizadas e na facilidade para que qualquer cidadão acompanhe como o Legislativo administra recursos e toma decisões.
Do índice abaixo de 60% ao Ouro
A trajetória recente ajuda a dimensionar essa mudança. Depois de atingir 82,47% em 2022, a Câmara perdeu desempenho nos três ciclos seguintes e permaneceu abaixo dos 60%. A recuperação de 2026 representa um avanço superior a 35 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
A certificação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, com participação dos Tribunais de Contas. Mais de 10 mil portais públicos passaram pela avaliação neste ciclo.
O programa não mede se determinada administração gastou bem ou mal, nem funciona como uma aprovação geral da gestão. O foco é verificar se as informações que devem ser públicas realmente estão disponíveis, atualizadas e organizadas de maneira que permitam o acompanhamento pela sociedade.
É nesse ponto que a transparência deixa de ser apenas um conceito institucional. Para quem acompanha o poder público, ela aparece na possibilidade de descobrir quanto a Câmara gastou, quais contratos firmou, quem ocupa determinados cargos, quais empresas participaram de licitações e como os recursos estão sendo utilizados.
Apesar do resultado expressivo, a Câmara ainda não alcançou o nível máximo da avaliação. O Selo Ouro corresponde à faixa entre 85% e 94,99%, enquanto a categoria Diamante começa em 95%. Com 94,85%, o Legislativo de Rio das Ostras ficou muito próximo de chegar ao patamar mais alto.
A diferença é pequena, mas ajuda a colocar o resultado em perspectiva. A Câmara cumpriu 100% dos requisitos classificados como essenciais, porém ainda existem critérios gerais que impediram uma pontuação suficiente para a certificação Diamante.
Resultado cria novo parâmetro para os próximos anos
A conquista também traz uma responsabilidade adicional. Transparência pública depende de atualização permanente: contratos mudam, novas despesas são executadas, licitações são abertas e informações sobre servidores e atos administrativos precisam continuar disponíveis.
Por isso, o desempenho pode avançar ou recuar de um ano para outro. A própria trajetória de Rio das Ostras mostra essa variação. O índice de 82,47% registrado em 2022 não impediu a queda para 56,64% no ano seguinte.
O presidente da Câmara, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), atribuiu a evolução às mudanças realizadas na organização e na divulgação das informações. O resultado de 2026 mostra que essas alterações tiveram reflexo direto nos critérios analisados pelo programa.
Mais do que celebrar uma certificação inédita, porém, o novo índice cria uma referência que a própria Câmara terá de sustentar nos próximos ciclos. Depois de sair de menos de 60% para quase 95%, o desafio será manter as informações atualizadas e continuar ampliando o acesso do cidadão aos dados públicos.
É justamente aí que o Selo Ouro ganha importância para além da premiação. Quanto mais fácil for acompanhar contratos, despesas, licitações e atos administrativos, maior será a possibilidade de fiscalização pela população. O avanço deste ano, portanto, será realmente significativo se a transparência conquistada agora se transformar em prática permanente.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
