O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ainda tenta notificar o vereador Gabriel Monteiro (PL) sobre a abertura do processo de cassação do mandato. O grupo foi até o gabinete do ex-policial militar pelo menos duas vezes nesta terça-feira (19), mas o parlamentar não estava presente.
Com o fim do expediente do Legislativo carioca devido ao feriado da próxima quinta-feira (21) e dos pontos facultativos decretados para esta quarta (20) e sexta-feira (22), o processo de entrega do documento se torna mais difícil.
O procurador da Câmara, José Luis Minc, esteve no gabinete do vereador nesta terça. Segundo ele, um assessor que estava no local ligou para Monteiro para informar sobre a tentativa de contato, mas o telefonema teria caído. O parlamentar participou da sessão plenária de forma remota, mas sem disponibilizar a imagem de vídeo.
O Conselho de Ética informou que tentará um novo contato na segunda-feira (25). O relator do caso, Chico Alencar (PSOL), disse que a dificuldade em conseguir entregar a notificação não depõe a favor de Gabriel Monteiro.
Caso o vereador não tenha recebido a notificação até segunda, quando se encerra o prazo de cinco dias da citação, a decisão será publicada no Diário Oficial, por meio de um edital. A partir disso, Gabriel Monteiro terá dez dias para apresentar defesa prévia e provas.
De acordo com informações da CNN sobre o processo de cassação do mandato, a defesa do vereador não respondeu aos questionamentos feitos.
Quebra de decoro
O pedido de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro tem como base quatro pontos. O presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), afirmou que os indícios de edição e direcionamento de vídeos, com exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, podem configurar a quebra de decoro parlamentar. Além disso, outro ponto que está sendo analisado pelo Conselho é a investigação policial que envolve abuso sexual e moral contra ex-assessores.
Outras duas denúncias foram aceitas pela Comissão na segunda-feira (18). Uma é referente a um vídeo no qual o vereador aparece, supostamente, acariciando uma menina de dez anos. Além disso, também está sendo considerada no processo a denúncia que o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu contra o vereador, por filmar uma relação sexual com uma adolescente.
Veja como funciona o processo para análise da cassação de mandato, segundo a Câmara do Rio:
Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;
O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
