Mesa-diretora nega espaço para audiência pública que debateria antecipação de royalties |
A audiência pública que seria realizada pela Câmara de Vereadores de Cabo Frio, na Região dos Lagos, para debater o empréstimo de R$ 200 milhões que a Prefeitura pretende obter a titulo de antecipação de royalties, não aconteceu. A mesa diretora do legislativo manteve as portas do prédio fechadas. O evento estava programado para a noite de segunda-feira (16/05).
A Audiência foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade e cerca de sessenta pessoas compareceram. Inconformados com a decisão da mesa-diretora, os organizadores liderados pelo vereador Adriano Moreno registraram um boletim de ocorrência na 126ª DP (Cabo Frio). O presidente da Casa, Marcello Corrêa, ainda não foi notificado pela polícia.
– Na quinta passada, protocolei um ofício e fiz uma solicitação verbal para fazer a audiência pública. Até confeccionei convites. É importante a transparência e a participação do povo numa questão como o empréstimo – afirmou o vereador Adriano, em entrevista ao jornal Folha dos Lagos.
O coordenador da Rede, Sérgio Ribamar, a decisão da mesa diretora de manter a Câmara fechada.
– Não podemos permitir que a cidade seja um caso de família. O dono do município é a população. É incrível como a coisa pública é tratada em Cabo Frio. Precisamos registrar o que aconteceu para que nunca mais aconteça – pontuou.
Horas antes do incidente em frente à Câmara, houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a constitucionalidade do empréstimo. Segundo o líder da oposição, Aquiles Barreto (SD), que participou da reunião, a comissão não emitiu parecer sobre o empréstimo.
– Houve somente a discussão para suprimir o artigo quarto do projeto, que é a questão das contrapartidas que o município deixaria como garantias. Uma próxima reunião foi marcada para quarta-feira – disse.
A expectativa é de que a Câmara vote o projeto na quinta-feira (19/05), quando sair o parecer da CCJ após a reunião de amanhã. A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno.
