Portaria do prefeito de Macaé-RJ exonera mais um integrante do primeiro escalão;
O prefeito de Macaé, Aluízio Júnior (PMDB), publicou nesta quarta-feira (20) portaria exonerando o secretário de Agroeconomia Alcenir Costa.
O ato, que também inclui a demissão de comissionados, decreta intervenção na pasta, designando como interventor o Procurador-geral Augusto Salgado e como auditor o Controlador-geral Luiz Carlos Cunha.
A mesma portaria revoga os atos de Costa, a contar da data de sua nomeação, em 03 de maio.
ENTENDA O CASO
A medida faz parte do resultado das investigações de uma comissão de sindicância instaurada pelo governo em 24 de outubro para apurar denúncias de apropriação de parte dos salários de servidores nomeados em cargos comissionados e pagamentos de vantagens indevidas. A iniciativa foi denominada em nota do Portal VIU! como “caça aos gafanhotos” e também apurou ausência de comissionados nos locais de trabalho em horário de expediente.
Outro alvo das investigações é a secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito, onde o então secretário Júlio Antunes foi exonerado no início deste mês por suspeita de receber mais de R$ 4 mil a titulo de produtividade como funcionário da secretaria de Obras, quando, na verdade, estava à frente da pasta de mobilidade.
AUDITORIA NA MOBILIDADE
Ainda nesta quarta-feira, foi publicada portaria da Controladoria Geral determinando a instauração de auditoria na Mobilidade Urbana e no Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. O objetivo é fazer um balanço patrimonial, operacional, financeiro, contábil e orçamentário da gestão de Antunes. O prazo para realização dos trabalhos é de 90 dias.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20), Aluízio Junior afirmou que o governo está buscando transparência e salientou que o trabalho da comissão de sindicância está na reta final.
“As providências recentes resultam de ações que começamos há dois meses e, hoje, culmina com a exoneração de todos os comissionados da Agroeconomia. Na Mobilidade Urbana, encontramos irregularidade e foi preciso agir de forma semelhante. Retiramos todo corpo funcional de comissionado, nomeamos um novo secretário e, consequentemente, determinamos uma nova auditoria para que tudo fique esclarecido”, disse o prefeito.
Um dos flagrantes nas investigações se refere a uma servidora localizada fora do local de trabalho, trabalhando em uma loja no horário de expediente no serviço público. “São processos que foram apurados pela gestão municipal e agora esses servidores terão que se explicar na Justiça”, destacou.
INTEGRANTES DA COMISSÃO
A comissão de sindicância da prefeitura é formada por membros da Procuradoria Geral, Controladoria Geral e Secretaria de Recursos Humanos. A investigação atinge todas as secretarias e autarquias.
Cerca de 600 servidores foram interrogados, segundo balanço dos trabalhos. O governo tem 900 cargos comissionados. A comissão entrevista cada servidor que preenche um formulário, que solicita respostas diretas quanto a identificação da pessoa e se, em algum momento, foi obrigada a repassar parte dos salários.
O prefeito afirmou que a política de transparência na folha de pagamento é uma prática da administração e lembrou que a implantação do sistema de biometria é parte desta iniciativa.
“Implantamos a biometria em julho de 2017 e proibimos o uso do sistema de registro manual, ou seja, a folha de ponto”, disse. “A comissão (de sindicância) veio para aperfeiçoar nosso controle, que é permanente e necessário”.
MP INVESTIGA VEREADORES
O Ministério Público Estadual (MPE-RJ) também iniciou uma investigação paralela. No último dia 7, a promotoria pediu cópias da sindicância realizada na secretaria de Agroeconomia. O pedido é um indicativo de que o MP deverá propor Ação Civil Pública.
O trabalho da promotoria foi ampliado para os gabinetes da Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira (19), por solicitação do MP, a Polícia Civil realizou busca e apreensão no gabinete do vereador José Prestes (PPS), denunciado de se apropriar de parte do salário da assessoria. O juiz Josué de Matos Ferreira afastou o vereador do mandato.
*Agência VIU!
