A Prefeitura de Campos (RJ) informou através de nota, que o mandado de apressão de documentos foi referente ao contrato de iluminação pública entre o município e a empresa UBERLUZ, responsável pela iluminação pública na gestão Rafael Diniz.
Segundo ainda a Prefeitura, o mandado foi expedido após diversas negativas da gestão passada em entregar os documentos.
ENTENDA O CASO
O desembargador André Luiz Cidra, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), expediu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Campos, visando a apreensão do processo administrativo referente ao contrato entre o município e empresas privadas na área de iluminação pública.
Na decisão, o desembargador diz que é decorrência da negativa do município fornecer os documentos, conforme determinou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As informações foram obtidas pela Agência Fonte Exclusiva destacam que a decisão se deu em face da negativa do município fornecer documentos no âmbito de um mandado de segurança.
Uma cópia do despacho foi divulgada pelo jornalista Roberto Barbosa nesta segunda-feira (05), durante o programa Direto da Redação, apresentado do Estúdio VIUDIGITAL, com transmissão pelas rádios 104.9 FM (Rádio Energia, Rio das Ostras) e rádio Líder FM (Noroeste Fluminense).
Atualmente, o contrato de R$ 900 mil mensais envolve a implantação do sistema de iluminação com lâmpadas Led, além de reposição permanente de iluminação pública e foi assinado por meio de uma adesão de ata à licitação realizada em Caxias.
