A Prefeitura de Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do Rio de Janeiro, voltou ao centro de uma investigação do Ministério Público do Estado.
Em 23 de julho, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) cumpriu ordem judicial de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposta lavagem de dinheiro relacionada a fraudes em contratos públicos firmados entre três empresas e o município.
A medida foi autorizada pela 3ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e bens dos investigados até o limite de R$ 270 milhões. A operação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.
Segundo o Ministério Público, o Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo GAECO identificou indícios de irregularidades em licitações, concentração de contratos e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.
Uma das empresas apontadas como principal núcleo da investigação teria recebido mais de R$ 116 milhões em recursos públicos entre 2018 e 2025, por meio de contratos administrativos e aditivos.
O MPRJ não divulgou os nomes das três empresas nem das pessoas alcançadas pela decisão porque o procedimento permanece sob sigilo. Por isso, até o momento, não é possível afirmar, com base na comunicação oficial do órgão, que o prefeito Ramon Gidalte ou integrantes específicos do governo estejam entre os alvos desta investigação do GAECO.
A Prefeitura foi procurada por outro veículo de comunicação após a operação, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
A nova investigação, contudo, não é a primeira atuação recente do Ministério Público envolvendo diretamente a administração comandada por Ramon Gidalte.
Em maio deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núleo Macaé abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no abastecimento da frota oficial do município.
Nesse procedimento, o próprio prefeito Ramon Gidalte e o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Alex Sandro Jardim Maurino, são citados pelo MPRJ como investigados.
A apuração envolve suspeitas de abastecimentos registrados em veículos que não fariam mais parte do patrimônio municipal, possível utilização indevida de credenciais de servidores no sistema de gerenciamento da frota e concentração de abastecimentos em postos situados em Macaé e Silva Jardim.
Saúde também levou prefeito à Justiça
Outro capítulo de conflito entre o Ministério Público e a administração municipal envolve um contrato emergencial de mais de R$ 45 milhões para a gestão de serviços de saúde.
No início de 2025, o MPRJ ajuizou ação de execução contra Ramon Gidalte alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2023. Segundo a Promotoria, o prefeito havia assumido o compromisso de não realizar novas contratações emergenciais, mas o município posteriormente celebrou contrato com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe para administrar serviços no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes. Na ação, o Ministério Público pediu pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato, de R$ 45 milhões.
Em junho de 2025, a situação avançou para uma ação civil pública por improbidade administrativa. O MPRJ incluiu no processo Ramon Gidalte, o vice-prefeito Marcos Frese Muller, a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia, o ex-secretário Daniel Saint Clair de Morais e a entidade contratada. A Promotoria voltou a questionar o contrato emergencial, firmado com dispensa de licitação por mais de R$ 45 milhões.
As acusações formuladas pelo Ministério Público ainda dependem de julgamento e não representam condenação dos citados.
Nomeações também foram questionadas
O MPRJ também realizou intervenções relacionadas a nomeações feitas pela administração municipal.
Em dezembro de 2024, a Promotoria recomendou que Ramon Gidalte exonerasse Luiz Henrique do Couto Paschoal do cargo de assessor especial. Ele é irmão do vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal. O Ministério Público sustentou que a situação poderia configurar nepotismo e informou que recomendações anteriores envolvendo parentes de outros vereadores já haviam sido acatadas pela Prefeitura.
Em fevereiro de 2025, uma nova recomendação atingiu a Secretaria de Educação. O MPRJ pediu a exoneração da então subsecretária Bianca Ferreira Varela do Nascimento, irmã do presidente da Câmara Municipal, Vitor Ferreira Varela. A Promotoria voltou a mencionar a vedação ao chamado nepotismo cruzado.
Problemas na Secretaria de Meio Ambiente também chegaram ao Ministério Público. Em 2023, a Promotoria recomendou ao prefeito a abertura de sindicância para investigar possível improbidade administrativa e a existência de funcionárias “fantasmas”. O secretário municipal de Meio Ambiente chegou a ser afastado cautelarmente por decisão judicial obtida pelo MPRJ.
Histórico de gastos públicos
A relação entre o Ministério Público e a Prefeitura também acumula episódios envolvendo eventos custeados com recursos municipais.
Em 2022, o MPRJ ajuizou ação para impedir gastos públicos de R$ 613 mil com a Festa de São João Batista. O órgão citou despesas com estrutura, sonorização, banheiros químicos e atrações musicais e contrapôs esses gastos a reclamações recebidas sobre falta de transporte escolar, merenda, medicamentos e problemas de infraestrutura.
No mesmo ano, o Ministério Público também ajuizou outra ação para impedir o uso de R$ 1,8 milhão em royalties do petróleo com shows, rodeio e outras estruturas de eventos. O MPRJ ainda realizou buscas e obteve o afastamento do então secretário de Obras de Casimiro de Abreu em outra investigação.
O conjunto dessas iniciativas mostra que diferentes áreas da administração municipal — contratos, saúde, frota oficial, nomeações, meio ambiente e aplicação de recursos — vêm sendo acompanhadas por promotorias e pelo GAECO.
A investigação aberta em torno dos contratos com três empresas é, porém, a de maior impacto financeiro recente. O bloqueio autorizado pela Justiça alcança até R$ 270 milhões, mais que o dobro dos R$ 116 milhões que, segundo o MPRJ, foram pagos entre 2018 e 2025 à empresa apontada como principal núcleo da apuração.
Como o procedimento está sob sigilo, ainda não há informação oficial sobre eventual denúncia criminal, identificação completa dos investigados ou atribuição de responsabilidade ao prefeito no caso específico.
Enquanto o GAECO avança no rastreamento patrimonial, a administração Ramon Gidalte permanece submetida a outras frentes de fiscalização abertas pelo Ministério Público.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
