O Centro de Convenções da Universidade do Norte Fluminense (Uenf), na cidade de Campos, sediou nesta sexta-feira (29), o debate sobre a implementação do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro.
O debate é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que está debatendo o tema regionalmente. Na maior cidade do Norte Fluminense, políticos, empresários, prefeitos de nove municípios, além de acadêmicos e representantes de organizações sociais pontuaram questões sobre o desenvolvimento.
O principal objetivo, entanto, foi apresentar detalhes sobre a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo.
O projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o Fundo foi apresentado para votação na última terça-feira (26), mas o texto recebeu 63 emendas parlamentares, por isso foi retirado de pauta. Agora ele volta a ser debatido em audiência pública no mês de novembro.
O PLC prevê a criação de um conselho gestor para elaborar a política de investimentos. Pelo texto original, a presidência caberia ao Secretário de Estado de Fazenda, mas o presidente da Alerj e autor da proposta, André Ceciliano (PT), também apresentou mudanças após conversar com especialistas.
“Eu mesmo produzi emendas ao projeto, depois de fazer um debate com as universidades e economistas. Assim como os ecologistas, os economistas também têm diferenças, é difícil ter unanimidade. Mas quem tem que presidir o Fundo é o Planejamento e não a Fazenda, porque a Fazenda é sempre para arrecadar e não gastar. Planejamento planeja e pensa no futuro”, disse Ceciliano.
Funcionamento do Fundo Soberano
O Fundo Soberano é uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro.
“É hora de pensar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.
No evento em Campos, participaram autoridades e representantes dos municípios de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Projeto foi criado por Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar.
A tramitação que foi iniciada no plenário da Casa, na última terça-feira prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
O evento em Campos foi o segundo debate promovido pela Alerj. O primeiro reuniu Itaguaí e Seropédica, onde a discussão teve como foco a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval.
