A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está autorizada a transferir R$ 10 milhões do Fundo Especial do Parlamento ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).
É o que determina a Lei 9.514/21, de autoria original do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20/12).
“O objetivo é subsidiar a estruturação de uma rota turística regional que passa por nove municípios e a qualificação dessas regiões para que elas possam assumir a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento.
Dessa forma, será possível consolidar novos roteiros como produtos turísticos rentáveis e com competitividade nos mercados nacional e internacional”, justificou Ceciliano.
Também assinam a lei os deputados Dionísio Lins, (PP), Noel de Carvalho (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Jair Bittencourt (PP), Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB), Bebeto (Pode), Brazão (PL), Danniel Librelon (REP), Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSol), Marcos Muller (SDD), Jalmir Jr. (PRTB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Dr. Deodalto (DEM), Wellington José (PMB), Ronaldo Anquieta (MDB), Coronel Salema (PSD) e Rosane Félix (PSD).
