Um quadro dramático foi desenhado por reitores e dirigentes de universidades e institutos de ensino federais em audiência pública na manhã desta segunda-feira (11/07), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), diante do corte de orçamento da Educação previsto para este ano.
Durante a audiência, convocada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), os reitores disseram que a perda de recursos vem ocorrendo desde 2019, mas que agora ameaçam paralisar as atividades. A perspectiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – a maior e uma das melhores do país – é interromper serviços e pagamentos a partir de outubro.
Situação semelhante vivem a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e demais instituições.
No geral, o bloqueio de recursos é de 7,2% do orçamento de 2022. O valor nacional chega a R$ 400 milhões – com a queda do orçamento aprovado para 2022 de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões.
O Estado do Rio é especialmente prejudicado porque é a unidade federativa brasileira com o maior número de instituições federais de ensino.
Segundo Ceciliano, o objetivo do encontro, promovido por meio do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, é fazer uma grande mobilização parlamentar e levar à discussão do Congresso.
“Precisamos reverter os cortes que já estão anunciados para 2022 e fazer com que não haja nenhum corte para 2023. Estão em risco as pesquisas e a qualidade de ensino dessas importantes instituições. O que está em jogo é o crescimento do Estado do Rio e a educação pública de qualidade ”, concluiu.
Além do corte anunciado para 2022, o Governo Federal anunciou na semana passada que o orçamento para a Educação federal em 2023 deve ter uma queda de 12% comparada com 2022. Os cortes deste ano já podem ocasionar o encerramento precoce do ano letivo de 2022 nas instituições.
“O tipo de corte que foi feito este ano, durante a vigência do ano letivo, nos impede de fazer qualquer tipo de remanejamento, já que os contratos estão todos em andamento. Isso prejudica o pagamento de luz, água e insumos para pesquisa. Infelizmente, podemos ter muitas perdas em relação às atividades de pesquisa, muitos projetos poderão ser interrompidos. É uma situação dramática e eu diria até inédita. Embora as universidades sempre sofram com redução de orçamentos, neste ano foi diferente, durante o ano letivo, e ainda apontam novas reduções para 2023. Por este motivo que se discute a paralisação das aulas, porque não há nenhuma capacidade de endividamento para o ano que vem, na expectativa de que haja o novo corte de 12%”, afirmou o pró-reitor da UFRJ e professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead), Eduardo Raupp.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinícius David, relatou que os cortes anunciados não são pontuais. A educação federal já sofre, segundo ele, com cortes orçamentários desde 2015, o que gera uma queda orçamentária de aproximadamente 50%, se comparar 2022 com 2015.
Na contramão da retração orçamentária, Marcus David ressaltou que grande parte das instituições aumentou alunos e cursos para suprir as demandas da sociedade. “Além das perdas inflacionárias, nossas instituições estão perdendo orçamento discricionário.
A conta não fecha, mesmo assim, as universidades continuam com um papel econômico e social fundamental, inserindo alunos através de assistência estudantil, para dar oportunidade a todos, bem como dando apoio em todas as áreas. Basta ver como as instituições foram fundamentais para conter o avanço do coronavírus durante esta pandemia”, disse.
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), o Estado do Rio só voltará a crescer ao investir em ciência e tecnologia e em suas instituições federais de pesquisas.
“O Rio é o centro de excelência das universidades federais. Os cortes atingem o coração do Rio de Janeiro. Como o estado pode estar dentro do Regime de Recuperação Fiscal, necessitando fazer as receitas crescerem, sem uma política de desenvolvimento centrada nas universidades?”, indagou o parlamentar.
Prejuízo a hospitais e atividades de extensão
O papel social das universidades também foi destacado pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega. Segundo ele, a universidade atua em três frentes: com as aulas e cursos, com as pesquisas e com a interação social.
As universidades contam com hospitais, atuam junto às instituições públicas planejando políticas para a população e ajudam no desenvolvimento econômico e social. O reitor destacou o papel do campus da UFF em Santo Antônio de Pádua para o desenvolvimento do Noroeste Fluminense.
“O município de Pádua só perdia população e sua economia se encontrava em declínio quando a UFF chegou ao município, trazendo dinamismo econômico e social”, explicou.
Já o reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Roberto Rodrigues, declarou que a instituição tem parcerias e convênios com diversos municípios da Baixada Fluminense.
“Todas as parcerias impactam em políticas públicas. Capacitamos, por exemplo, professores do ensino básico de diversas redes de ensino municipais. Então, quando existe um corte no orçamento, mesmo que os recursos de determinado projeto não sejam públicos, a funcionalidade acaba sendo prejudicada, já que sem aluno e pesquisa, não é possível terminar um projeto em andamento”, explicou.
Investimentos interrompidos
A perda orçamentária dos institutos educacionais foi explicitada por dados levados pelo reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães. A queda orçamentária do IFF, de 2015 a 2022, foi de 31%. Sendo que a queda em custeio foi de 22% e de investimentos de 84%.
Considerando somente o orçamento aprovado no Congresso, sem as emendas parlamentares e parcerias público-privadas, os investimentos do IFF caíram 96% entre 2015 e 2021. Era quase R$ 16 milhões e passou para R$ 700 mil.
“Para garantir o mínimo de dignidade à comunidade acadêmica, temos que cortar de outras partes, e acabamos não fazendo novos investimentos, como obras e compras de equipamentos. Também não estamos conseguindo, por exemplo, realizar a capacitação dos nossos servidores” declarou.
Bolsas estudantis e terceirizados
Durante a reunião foi unanimidade entre todos os presentes que as bolsas estudantis e o pagamento dos funcionários terceirizados podem ser afetados com os cortes. O pró-reitor da UFRJ, Eduardo de Vargas, lamentou que os primeiros atingidos durante uma crise sejam os terceirizados.
“Temos uma força de quase três mil servidores terceirizados, que atuam na UFRJ e que são os primeiros a pagar essa conta porque quando nós somos obrigados a suspender ou finalizar contratos são os primeiros que perdem seus empregos”, disse.
Já para o reitor da UFF, as políticas de apoio estudantil não podem ser descontinuadas e não são um favor do estado, mas fazem parte de uma política nacional de desenvolvimento.
“Infelizmente, o efeito desses cortes a longo prazo é na disposição das pessoas em buscarem o ensino, principalmente as mais pobres, que viam a esperança de ser o primeiro familiar numa universidade e veem o acesso reduzir e as condições para permanência piorarem. Estamos muito preocupados com o desalento da nossa juventude”, lamentou.
Também estiveram presentes na reunião o reitor do Instituto Federal do Rio (IFRJ), Rafael Almada; o reitor da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Mário Sérgio Carneiro; o reitor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Maurício Saldanha; o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac e o vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio), Benedito Adeodato.
Entre os parlamentares estaduais, estiveram também presentes Renan Ferreirinha (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PSB) e Eliomar Coelho (PSB). Também estiveram presentes os vereadores do município do Rio, Tainá de Paula e Reimont, do PT, e os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Paulo Ramos (PDT/RJ).
