O Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso deverá ser criado no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana.
É o que determina a Lei 9.512/21, de autoria original da deputada Renata Souza (PSol), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (17/12)
“Mãe Beata de Iemanjá foi uma incansável lutadora no combate ao preconceito racial e ao racismo religioso. Criar um observatório que leve seu nome é uma forma de reconhecimento de sua luta, mas também de continuidade do seu legado ancestral de luta pela liberdade de culto e promoção de políticas públicas que visem a erradicar essa cruel forma de preconceito” justificou a autora.
De acordo com o texto da lei, o observatório deverá publicar, anualmente, relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência.
O Observatório será coordenado pela Secretaria de Estado responsável pelas políticas para o desenvolvimento social e direitos humanos, que terá um canal telefônico para o recebimento de denúncias, além de atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR) na efetivação das políticas públicas de prevenção e combate à intolerância religiosa no Estado do Rio.
Também assinam a lei os deputados: Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), André Ceciliano (PT), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Eliomar Coelho (PSol).
As informações são da Alerj.
