A Câmara dos Deputados abriu consulta pública, por meio de enquete virtual, para aferir a opinião da população sobre o projeto de lei 3.802/2020, de autoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que propõe a livre circulação para pessoas comprovadamente curadas de Covid-19.
O parlamentar argumenta que a proposta não afronta as recomendações dos organizações internacionais de saúde no que se refere às medidas de proteção contra a pandemia do novo coronavírus, mas apenas assegura aos pacientes já curados da Covid-19 e com anticorpos contra o vírus, o direito constitucional de ir e vir.
FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA
Wladimir cita pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (RS), que estima em 4% o percentual da população com anticorpos contra a Covid-19, chegando a 8% em algumas regiões.
“Assim, não há porquê restringir a liberdade de deslocamento daqueles que estão curados da covid-19”, destaca Wladimir.
“Este projeto de lei não visa desrespeitar os protocolos médicos, mas garantir que os pacientes de Covid-19, ou de outras doenças, tenham seus direitos assegurados para serem acompanhados nos tratamentos médicos por aqueles que foram curados e que estão com anticorpos. Isso porque, encontramos muitas informações de pacientes idosos, deficientes, gestantes e crianças sem assistência familiar ou de amigos, ficando apenas restritas aos médicos e enfermeiros”, esclarece o parlamentar.
