Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura e uma proposta de resolução que cria cotas raciais nos concursos para cartórios são alguns dos itens que serão avaliados pelas conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária. A reunião – a última de 2020 antes do recesso de final de ano – será realizada na terça-feira (15/12), a partir das 10h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Ao todo, são 23 itens em pauta. São cinco propostas de atos normativos, que incluem a participação feminina nas comissões de concursos para juízes e juízas e a cota para pessoas negras nos concursos de titulares de cartórios. Ainda está previsto o julgamento de quatro processos disciplinares contra magistrados.
Eventos
Antes de iniciar a sessão plenária, serão realizadas algumas cerimônias para demarcar lançamentos e parcerias. Serão formalizados acordos de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – para aprimorar a justiça digital -, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – para dar continuidade às ações de melhoria do contencioso tributário –, com o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e com o Centro de Estudos da Justiça das Américas (Ceja).
Além disso, o CNJ lança a segunda edição de 2020 da Revista Digital, a nova Biblioteca Digital – cujo nome homenageia o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho – e os Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória do Judiciário.
