O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A análise envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O caso foi incluído novamente na pauta da Corte após pedido de vista que havia suspendido a tramitação no ano passado. A previsão é que o julgamento avance nas próximas sessões, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
As ações apontam suposto uso da estrutura de órgãos estaduais para beneficiar a campanha à reeleição. Entre os pontos questionados estão contratações temporárias realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as denúncias, parte desses contratos teria sido utilizada de forma irregular para atuação político-eleitoral.
De acordo com os autos, milhares de contratações teriam sido feitas sem justificativa técnica compatível com as funções exercidas, o que poderia configurar desequilíbrio na disputa eleitoral. A defesa do governador nega irregularidades e sustenta que todos os atos administrativos seguiram a legislação vigente.
Caso a maioria dos ministros entenda que houve abuso de poder, o TSE poderá determinar a cassação do mandato e declarar a inelegibilidade do governador por período previsto na Lei da Ficha Limpa. Se a decisão for pela improcedência das acusações, o mandato será mantido.
O julgamento é considerado estratégico para o cenário político fluminense, já que eventual perda de mandato pode desencadear novas definições sobre a chefia do Executivo estadual.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
