O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que as campanhas das eleições gerais de 2026 seguirão os mesmos limites de gastos estabelecidos no pleito de 2022.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte e mantém o teto global de R$ 4,9 bilhões para as despesas de candidatos e partidos políticos.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a manutenção dos valores considerou fatores orçamentários e os possíveis impactos de um eventual aumento dos limites sobre o financiamento das campanhas.
Segundo o magistrado, um dos elementos avaliados foi o veto presidencial ao reajuste do Fundo Partidário aprovado pelo Congresso Nacional. Para a Corte, a ausência de ampliação dos recursos públicos destinados às legendas reforçou a necessidade de preservar o modelo financeiro já utilizado nas últimas eleições gerais.
Outro ponto destacado pelo presidente do TSE envolve as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. De acordo com Nunes Marques, elevar o teto de gastos poderia ampliar a vantagem financeira de candidatos que já ocupam cargos públicos, além de reduzir, proporcionalmente, os recursos destinados às cotas de financiamento voltadas para mulheres, pessoas negras e outros grupos contemplados pelas normas eleitorais.
O posicionamento dos partidos políticos também foi levado em consideração durante a análise da matéria. Conforme informou o presidente da Corte, a maior parte das legendas consultadas manifestou apoio à manutenção dos mesmos limites adotados em 2022, entendimento que contribuiu para a decisão unânime dos ministros.
Com a definição, o TSE busca oferecer maior previsibilidade ao processo eleitoral de 2026, evitando mudanças significativas nas regras de financiamento às vésperas da campanha. Segundo a Corte, a preservação dos atuais limites contribui para garantir maior estabilidade na organização das eleições e equilíbrio entre as candidaturas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
