O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou da pauta o processo que analisa o registro da candidatura de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada no sábado (29), dois dias antes do início previsto do julgamento no plenário virtual da Corte.
No despacho, Toffoli menciona a existência de “indícios de ilicitudes” no registro e chama atenção para informações apresentadas posteriormente pela chapa formada por Renan Santos e pelo candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.
O ponto central envolve as contas utilizadas nas redes sociais durante a campanha. O pedido inicial de registro havia sido encaminhado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto. Já no dia 19, os candidatos apresentaram novas petições informando um total de 18 perfis como complemento aos dados anteriores.
A inclusão posterior dessas contas levou o relator a considerar necessária uma análise mais detalhada antes que o processo fosse levado a julgamento. Com isso, a apreciação que estava prevista para começar nesta segunda-feira (31) foi retirada da pauta.
A questão ganha importância porque a legislação eleitoral estabelece regras específicas para a divulgação de propaganda política na internet. Os endereços eletrônicos utilizados por candidatos e partidos devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. No caso de perfis que já existiam antes da campanha e não foram informados no pedido de registro, a regulamentação do TSE estabelece que eles só podem começar a ser utilizados para fins eleitorais 48 horas depois de serem oficialmente registrados na Justiça Eleitoral.
A regra faz parte das normas destinadas a permitir a identificação e a fiscalização dos canais digitais usados pelas campanhas durante o período eleitoral.
Ao retirar o processo de pauta, Toffoli não decidiu sobre a aprovação ou rejeição da candidatura de Renan Santos. A medida interrompe, neste momento, o julgamento para que as informações acrescentadas ao registro e o eventual cumprimento das normas eleitorais sejam examinados antes de uma decisão da Corte.
O episódio coloca novamente as redes sociais no centro da fiscalização das eleições de 2026, em um cenário no qual boa parte da comunicação dos candidatos e da circulação de conteúdo político acontece nas plataformas digitais.
*Da Agência Fonte Exclusiva
