Mais uma vez, o deputado federal e candidato à reeleição Tiririca (PL-SP) foi processado pelo cantor Roberto Carlos por veicular paródia da música “O Portão” em horário eleitoral.
O artista entrou com processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual alega que o postulante não tem autorização para usar a música como jingle de campanha e pede R$ 50 mil de indenização, assim como a retirada do vídeo.
Os dois já travaram disputas judiciais em 2014, quando Tiririca adotou os versos da canção pela primeira vez. A propaganda dizia: “Eu votei, de novo vou votar. Tiririca, Brasília é seu lugar”.
Em 2019, ele chegou a ser condenado, mas depois a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a decisão do Corte, as paródias não esbarram na lei de direitos autorais.
Na nova campanha, o palhaço simula a interferência de um fã: “Tá falando o quê, você nem sabe o número dele”. Tiririca então pede: “Respeita o rei” e diz sua numeração.
O jingle faz uma referência a mudança de número do candidato nas urnas. Com a entrada de Eduardo Bolsonaro no PL, o humorista teve de ceder o que usava desde 2010.
No processo que tramita na 44ª Vara Cível, a defesa de Roberto Carlos alega que o cantor “vem exercendo o direito de não se posicionar publicamente em apoio a qualquer político ou partido às vésperas da eleição. Entretanto, contra sua vontade, sua imagem vem sendo atrelada à campanha do réu”.
Ainda há o argumento de que a paródia “induz os eleitores e o público em geral a erro, causando uma associação indevida entre Tiririca e Roberto Carlos, gerando danos à reputação do músico”.
A opinião é compartilhada pelo presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB, Sidney Sanches.
— A paródia é permitida pela Lei dos Direitos Autorais por autorizar a livre formação artística. Mas ela não pode servir ao interesse de terceiros, como no caso de uma candidatura. Quando um candidato utiliza do imaginário popular, o acesso ao seu nome ganha outro tamanho — explicou.
As informações são do Extra.
