Ministro Gilmar Mendes também acredita que a Corte poderá rever decretação de prisão de réus condenados em 2ª instância;
Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (26) que o plenário da Corte poderá discutir a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS.
Para o ministro, outra questão que também deverá ser reanalisada pelo STF é a da decretação da prisão de condenados com sentença confirmada pela segunda instância. Ambos os casos terão impacto nas investigações da Operação Lava Jato.
Os questionamentos sobre o acordo da JBS começaram após os termos terem sido divulgados pela imprensa na semana passada. Segundo acordo assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles não cumprirão pena de prisão e poderão morar nos Estados Unidos, onde está parte dos negócios da família.
Nos demais casos envolvendo delatores envolvidos em desvios da Petrobras, a pena de prisão por tempo determinado e o uso de tornozeleira eletrônica foram aplicados.
Segundo Gilmar Mendes, o juiz poderia fazer uma homologação prévia da delação, e os termos poderiam ser referendados por um colegiado.
“A mim me parece que, neste caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, disse o ministro.
Sobre a questão da prisão após condenação pela segunda instância da Justiça, Mendes esclareceu que a decisão do STF que autorizou o cumprimento da sentença não é obrigatória e poderá ser revista.
“Em uma decisão de segunda instância é possível já autorizar a prisão, isso que nós dissemos. Não dissemos que ela se torna obrigatória. Acho que está havendo uma certa confusão em torno disso”, afirmou Gilmar Mendes.
*EBC
