O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira (13), a operação Hiperfagia que teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava no fornecimento de refeições para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu.
Segundo o MP, um dos alvos da operação é Rafael Rodrigues de Andrade, subsecretário adjunto de Infraestrutura da da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ).
Foram cumpridos mandados em endereços do Rio de Janeiro, de São Paulo, e do Espírito Santo, sendo três de prisão preventiva e 71 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu.
A ação, realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), é realizada em parceria com as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e com o Ministério Público dos três estados.
As investigações relacionadas à organização criminosa foram iniciadas após notícia apresentada pela gestão pretérita da SEAP, de que os processos de contratação emergencial de empresas para o fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário, na época da intervenção federal na área de segurança, foram realizados de forma ilegal, sendo direcionados a determinadas empresas por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Para aprofundar as investigações, o GAECC/MPRJ requereu ao Juízo a busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, como forma de elucidar os fatos.
COMO FUNCIONAVA
A Comissão e a pregoeira, enquanto demonstravam tolerância com as sociedades empresárias que compõem o cartel formado pelos empresários denunciados, atuavam com rigidez em relação a outras empresas, chegando a desclassificá-las por decisões de Joelma e do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da SEAP-RJ, o também denunciado, Rafael Rodrigues de Andrade.
De acordo com a denúncia, os empresários Anderson Sabino de Oliveira, Juliana Sabino de Oliveira, Marcelo Rodrigues de Souza, Anísio Gonçalves, Vagner Dantas, Sueli Monteiro Gentil, Emerson Freire Ramos, Ivo de Almeida Reis Neto, Flávia Cristina Aponte, Ricardo Barnabé, Luciano Erasmo Moreira, Ademir Pereira de Godoy, Gelson Grigoletto e Ederson Christian Alves de Oliveira, com o auxílio do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da SEAP-RJ, Rafael Rodrigues de Andrade, e da pregoeira Joelma de Arruda Silva, valeram-se de práticas como a utilização de preços inexequíveis e a formação de estruturas e redes de distribuição empresariais próprias, para fraudar o processo legal de fornecimento de alimentos no Complexo de Gericinó.
O objetivo da organização criminosa era garantir que sociedades empresárias cartelizadas fossem contempladas com os contratos de alimentação relativos às unidades prisionais do Complexo, de modo que o prestador do serviço fosse alguém ligado ao grupo. Emerson é responsável pela empresa Alimentação Global Service, uma das principais fornecedoras de alimentação no Complexo, por meio de contratações emergenciais, no período anterior à realização do pregão.
Já Anderson figura como o articulador do grupo que fraudou a licitação, tendo sua filha Juliana, responsável pela empresa DJ Rio Distribuidora, participante do pregão eletrônico 001/2019, uma das co-autoras do esquema criminoso. Além deles, todos os demais denunciados compõem o subnúcleo de empresários integrantes da estrutura criminosa, praticando a subcontratação da DJ Rio por meio das empresas, Qualybem, Serv Food, Soluções Serviços Terceirizado e Guelli.
Desta forma, relata a peça processual que os denunciados constituíram e integraram, de forma estável e permanente, Organização Criminosa, nos termos do artigo 1º, §1°, da Lei 12.850/13, direcionada para a prática de diversos crimes tais como cartel, fraudes licitatórias e demais crimes contra a administração pública objeto de investigação própria.
