MP aponta compra de 26 trens por R$ 615 milhões pelo governo de SP, sem que a linha entrasse em pleno funcionamento;
A Justiça de São Paulo tornou o atual presidente do Metrô paulista e cinco ex-presidentes da companhia réus por improbidade administrativa. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pela compra de 26 trens, com seis carros cada um, destinados à linha 5 – Lilás.
A compra ocorreu em 2011 por R$ 615 milhões, durante o governo de Geraldo Alckmin, que não foi alvo desta investigação. Segundo o MP, os trens foram comprados mesmo sem que a linha entrasse em pleno funcionamento, com as obras paradas desde 2010. A decisão é do juiz Adriano Marcos Laroca.
ENTENDA O CASO
Os réus são o atual secretário de Transportes Metropolitanos do governo paulista e ex-presidente da companhia, Clodoaldo Pelissioni; o chefe de gabinete da prefeitura de São Paulo e ex-presidente do Metrô Sergio Avelleda; o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo e os ex-presidentes da companhia Peter Walker, Jorge Fagali e Luiz Antonio Pacheco. Além deles, também foram pronunciadas réus o ex-secretário dos Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes e os ex-executivos do Metrô Laércio Biazzotti e David Turbuk.
De acordo com a denúncia, o Metrô manteve a compra dos trens, mesmo com a paralisação das obras em 2010, sem “qualquer explicação aparente”. A Linha 5 – Lilás tem atualmente 11 estações e liga as estações Capão Redondo a Eucaliptos.
Para o MP, os responsáveis pela compra assumiram o risco de causar danos aos cofres públicos, uma vez que, sem o término das obras, as composições sequer podiam ser submetidas a testes. De acordo com a denúncia, os trens foram espalhados por diversos locais e chegaram a ser alvos de vandalismo. Em relação aos denunciados que ocuparam a presidência do Metrô após a compra, a Promotoria ressaltou que a responsabilidade deles decorre da omissão.
Por meio de nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que a denúncia do Ministério Público “não foi recebida em definitivo, estando pendente de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”. O órgão diz ainda que “não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelo simples fato de terem exercido o cargo de presidente do metrô mais de quatro anos após a assinatura do contrato de aquisição dos trens”.
“Além disso, o contrato de compra dos trens da linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos administrativos”, diz a nota.
A secretaria alega ainda que “não houve qualquer conduta irregular, uma vez que todos os gestores preservaram o erário e o interesse público, tanto que os trens já entraram em operação comercial após os devidos testes”.
OUTRO LADO
O órgão explica que os trens da linha 5 não poderiam ser utilizados em outras linhas do Metrô porque “servem exclusivamente para esta linha”. “As composições possuem bitola menor [distância entre os trilhos] em sua extensão total. Todos os trens foram testados e estão em funcionamento”, afirma em nota.
A secretaria diz ainda que irá “provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito”.
Por meio de nota, Sergio Avelleda informou que “é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens, objeto da ação do Ministério Público”.
“Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele. O contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra, que foi paralisada pela ação do MP. Não houve falha de planejamento. O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos”, diz a nota de Avelleda.
*Agência VIU! com EBC
