O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026.
Após a votação, o texto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa um aumento de 5,4% em comparação ao valor atual, de R$ 4.867,77. De acordo com o governo federal, a atualização do piso garante ganho real aos profissionais da educação, superando a inflação acumulada.
A medida provisória foi publicada pelo Executivo no início deste ano e já vinha sendo aplicada desde janeiro. Com a aprovação no Congresso, a proposta consolida uma nova metodologia para o cálculo anual do piso do magistério.
Pelas regras aprovadas, o reajuste passará a levar em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a metade do crescimento real das receitas do Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo informações do governo, caso a fórmula anterior fosse mantida, o aumento previsto seria de apenas 0,37%, bem abaixo do percentual aprovado.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, destacou que a nova política de valorização salarial deverá gerar impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também cria mecanismos de controle para os próximos reajustes.
Pela nova regra, o aumento anual não poderá ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb registrado entre os dois anos anteriores. Ao mesmo tempo, a correção não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.
A iniciativa busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação básica e oferecer maior previsibilidade orçamentária para estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários da categoria.
*Da Agência Fonte Exclusiva
