O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação de Rodrigo Pacheco para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de a nomeação ser concluída.
Senador por Minas Gerais, Pacheco foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Bruno Dantas, que deixou o cargo de ministro do TCU nesta semana.
O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização externa da administração pública federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da aplicação de recursos e das contas do governo.
PEC que prevê fim da escala 6×1 entra na pauta
A jornada de trabalho também deve ocupar espaço importante na agenda do Senado nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para analisar nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada semanal e busca colocar fim à escala 6×1.
O texto estabelece a redução do limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A relatoria está nas mãos do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve a proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Se receber o aval da CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário. Como se trata de uma mudança constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
“Taxa das blusinhas” deve voltar à discussão
Outra matéria que deve ser analisada nesta quarta-feira é a medida provisória que trata das regras para compras internacionais de até US$ 50, valor que corresponde a aproximadamente R$ 260.
Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a medida está em análise por uma comissão mista do Congresso. A votação do relatório acabou adiada enquanto os parlamentares tentam chegar a um acordo sobre o texto.
O calendário, porém, é apertado. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para que continue em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo.
Com isso, a discussão deve ganhar prioridade nos próximos dias, já que qualquer atraso pode comprometer a continuidade das regras previstas na medida.
*Da Agência Fonte Exclusiva
