O Rio de Janeiro instituiu a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho, com o objetivo de estimular a produção de energia renovável, como a eólica, e fortalecer a atuação do estado na gestão do território costeiro.
A medida foi sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (08/01), por meio da Lei 11.095/26, de autoria da deputada Tia Ju (REP) e coautoria de deputados como Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (PL), Fred Pacheco (PMN), Renan Jordy (PL), Dionisio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD) e Célia Jordão (PL).
A norma prevê que o Estado atue de forma coordenada com o Plano Nacional de Energia, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Espaço Marinho, respeitando a competência da União sobre exploração offshore e uso do mar territorial.
Entre as ações previstas estão: apoio técnico ao planejamento nacional, fornecimento de dados e diagnósticos territoriais, socioeconômicos e ambientais, apoio a processos de licenciamento e fiscalização ambiental, e estímulo à formação de mão de obra e desenvolvimento de cadeias produtivas locais relacionadas à energia offshore.
O governo estadual poderá também criar um Cadastro Estadual de Acompanhamento de Projetos de Energia Offshore, de caráter não vinculante, para garantir transparência, planejamento territorial e consulta pública. A lei permite a celebração de convênios e acordos com União, municípios, instituições públicas e privadas para cooperação técnica e monitoramento ambiental.
Para a deputada Tia Ju, autora da medida, o estado possui toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da energia eólica offshore, incluindo portos, aeroportos, estaleiros, centros de pesquisa, universidades e empresas com expertise em exploração offshore. A parlamentar destacou ainda que a norma dialoga com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP30, realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).
A política estadual prevê ampla participação social, com audiências públicas e fóruns regionais de diálogo, especialmente nas áreas costeiras impactadas. O Estado incentivará programas de capacitação, pesquisa e inovação tecnológica voltados à energia renovável, além de promover a inclusão de pequenos e médios negócios na cadeia produtiva offshore, respeitando a legislação federal.
Com a implementação da lei, o Rio de Janeiro se posiciona como um polo estratégico para o desenvolvimento da energia limpa offshore, conciliando crescimento econômico, sustentabilidade e participação cidadã no ordenamento territorial do litoral.
*Da Agência Fonte Exclusiva
