O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma nova política pública voltada à promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho.
A medida foi oficializada por meio da Lei 11.199/26, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), com o objetivo de ampliar as oportunidades profissionais para as mulheres e combater desigualdades históricas no ambiente corporativo.
A legislação estabelece diretrizes para incentivar a inserção, permanência e crescimento profissional das mulheres em instituições públicas e privadas, além de promover condições mais igualitárias de acesso ao emprego e à remuneração.
Entre as ações previstas estão programas de qualificação profissional, com atenção especial às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, setores que tradicionalmente apresentam menor participação feminina.
A norma também incentiva a ocupação de cargos de liderança e a presença das mulheres em espaços de tomada de decisão.
Outro ponto importante da nova política é o fortalecimento das medidas de combate à discriminação e ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
A legislação prevê ainda a adoção de iniciativas que favoreçam o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, contribuindo para melhores condições de permanência das mulheres no mercado.
Para empresas privadas com mais de 50 funcionários que desejem acessar incentivos fiscais estaduais ou participar de licitações públicas, a lei determina a adoção de práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero.
Entre elas está a reserva mínima de 30% das vagas em programas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres, além da implementação de ações de qualificação profissional, especialmente direcionadas àquelas em situação de vulnerabilidade social.
Como forma de reconhecimento às organizações que adotarem medidas de inclusão e valorização da mulher, a legislação prevê a concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher.
O certificado será destinado às empresas que comprovarem o compromisso com políticas de igualdade de oportunidades e desenvolvimento profissional feminino.
A nova norma também estabelece que empresas que descumprirem as exigências poderão perder benefícios relacionados ao selo e a incentivos previstos pelo Estado, conforme regulamentação futura.
A autora da proposta, deputada estadual Célia Jordão, destacou que a iniciativa busca reduzir barreiras ainda enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e criar mecanismos que estimulem a igualdade de oportunidades em diferentes setores da economia.
Com a nova legislação, o Estado do Rio de Janeiro amplia suas ações voltadas à inclusão produtiva feminina, fortalecendo políticas públicas que incentivam a autonomia econômica, a valorização profissional e a participação das mulheres em diferentes áreas do desenvolvimento social e econômico.
*Da Agência Fonte Exclusiva
