A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (12) o adiamento do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda para 31 de maio. Também foram prorrogados os prazos de entrega da declaração Final de Espólio e da declaração de Saída Definitiva do País.
Os prazos originais eram até 30 de abril, mas as prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), diz a entidade.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, afirma o texto.
Ainda segundo a Receita, em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.
O Senado Federal havia aprovado, no última dia 6, um projeto que prorrogaria o prazo até 31 de julho. Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados, será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
