Os membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR), que tentam criminalizar jornalistas pela divulgação de diálogos da equipe vazados do aplicativo Telegram, já foram defensores intransigentes da liberdade de imprensa, enfatizando garantias para publicação de conteúdos obtidos por vias ilegais. É o que revela mais um conteúdo da #VazaJato.
Em novos trechos de diálogos entre promotores divulgados nesta sábado (22), o site The Intercept Brasil transcreve conversas no chat em que os procuradores defendem que jornalistas têm o direito de publicar esses diálogos e que a iniciativa fortalece a democracia.
TRECHO DA REPORTAGEM
Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:
17:15:22 Deltan: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”
VERDADES INCONVENIENTES
As reportagens com trechos dos diálogos da força-tarefa estão corroendo o prestígio da Lava-Jato e criando uma série de constrangimentos para o Ministro da Justiça Sérgio Moro, que na época atuou como juiz no processo.
Os diálogos têm comprovado que o então magistrado atuava em conluio com os procuradores para condenar seletivamente réus na Operação de combate à corrupção. Entre os condenados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os arquivos revelam um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público Federal e do poder Judiciário na condução de um processo.
POSIÇÃO DO STF
Na mesma reportagem deste sábado, The Intercept Brasil cita trecho de um pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o tema.
O pronunciamento também é favorável a liberdade de imprensa, principalmente no que se refere a fiscalização do agente público:
“Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade. In Fux We Trust.”
O tema liberdade de imprensa era instigante para a tropa da Lava-Jato no período em que estava acuada em função do vazamento de informações e de conteúdos do processo para imprensa.
THE INTERCEPT
Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Chequer (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistle-blowers).
08:04:22 Monique https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_201
08:05:19 Monique Saiu o índice de percepção da corrupção de 2016. Brasil caiu 3 posições. Aliás, 2/3 dos países caíram de posições. Dinamarca ainda liderando.
08:20:47 Monique É a matéria que saiu ontem.
08:21:39 Aqui
08:25:45 Esse artigo antigo explica o sempre sucesso da Dinamarca e atribui uma das causas ao fato do país incentivar os “whistle-blower”: http://budapesttimes.hu/2013/03/19/why-denmark-always-finishes-on-top/
08:33:49 Livia Tinoco Infelizmente, estamos muito, muito longe do modelo da Dinamarca
08:43:25 Monique “Muitas empresas também fazem uso dos chamados sistemas de“ denúncias ”que se tornaram muito populares na Dinamarca”.
08:44:07 Enquanto aqui no Brasil há “complexa” discussão se o delator é imoral ou não.
POPULARIDADE EM QUEDA
Os diálogos da força-tarefa sobre a liberdade de imprensa são divulgados no momento que os procuradores e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro tentam criminalizar a série de reportagens do The Intercept.
Desde que o Intercept começou a publicar a série de reportagens demonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como site aliado a hackers criminosos. Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico, destaca o texto do Intercept.
O conteúdo divulgado neste sábado é extraído de um diálogo datado de novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2.
Os procuradores, na ocasião, discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa. Dallagnol alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil, mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.
A opinião de Dallagnol e Sérgio Moro mudou depois que os vazamentos alteraram a posição dos personagens. Moro e Dallagnol saíram da condição de estilingue e passaram a ser vidraças.
