A Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo investiga a agressão sofrida por Gabriela Samadello Monteiro de Barros, procuradora-geral de Registro, no interior de São Paulo. A profissional foi espancada com socos e pontapés pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo que, após conclusão das investigações, pode ser multado administrativamente em cerca de R$ 16 mil.
A investigação realizada Secretaria da Justiça e Cidadania começou no dia 23 de junho e é feita pela Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres. Em entrevista exclusiva ao g1, o secretário Fernando José da Costa explicou que este é o primeiro caso de defesa da igualdade de gêneros a ser investigado administrativamente.
“Já tinha a possibilidade de punir administrativamente a discriminação sofrida pela população LGBT, intolerância religiosa e racismo. Agora passamos a ter também o funcionamento de uma legislação contra a discriminação à mulher”, disse.
A lei foi criada em 2021 para punir a discriminação contra mulheres, porém, segundo o secretário, o antigo governador não havia criado o decreto para regulamentar a legislação, a tornando vigente. O atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), assinou o decreto Nº 66.546, em março de 2022, tornando possível a apuração de atos discriminatórios contra a mulher.
“A partir de agora, no estado de São Paulo, quem praticar qualquer discriminação contra uma mulher, física ou juridicamente, vai ser punido administrativamente. As denuncias podem ir além da violência doméstica, entra também a discriminação por uma não oportunidade de emprego, melhor salário por ser mulher e ofensa verbal”, esclareceu o secretário.
Após apuração da denuncia, que também pode ser enviada ao Ministério Público, o agressor é multado em 500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 15.985. Se a pessoa praticar outro caso discriminatório, poderá pagar o dobro do valor.
Segundo Costa, caso o agressor não realize o pagamento, ficará com o nome na dívida pública e será cobrado judicialmente. O recurso é enviado aos cofres públicos. “Essas medidas também são pedagógicas, pois educam as pessoas a respeitarem as mulheres. Quando dói no bolso as pessoas pensam antes de em praticar ou não uma violência como essa”, ressaltou.
Como denunciar uma discriminação?
Qualquer pessoa pode denunciar um ato discriminatório e encaminhar vídeos para a Secretaria da Justiça e Cidadania. Segundo Costa, imagens são suficientes para abrir o processo administrativo.
As denúncias são recebidas pela ouvidoria da pasta e podem ser feitas através do site www.justica.sp.gov.br ou pelos telefones: (11) 3291-2621 / 3291-2624.
As informações são do g1.
