*Do Meio
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), em votação simbólica, a Lei do Abuso de Autoridade.
O texto do senador Randolfe Rodrigues, que já havia passado pelo Senado, tem por foco coibir ações da Justiça, Ministério Público e polícia.
Tornam-se crimes a obtenção ilícita de provas, a divulgação de filmagens não relacionadas às provas, prisões que não estejam previstas em lei, o uso da condução coercitiva sem prévia intimação para comparecimento em juízo ou o uso de algemas quando não há resistência. A lei tem na mira a Lava Jato. Vai, agora, a sanção presidencial. (Poder360)
DISPUTA ACIRRADA
Esquenta a briga pelo cargo de procurador-geral da República. O presidente, conta o Painel, faz restrições a todos os nomes que apareceram até agora — incluindo os da lista tríplice. (Folha de São Paulo)
CRITÉRIOS DE BOLSONARO
De acordo com Bernardo Mello Franco (O Globo), Bolsonaro já sinalizou que levará em conta três critérios: as opiniões sobre armas, meio ambiente e reservas indígenas. “O risco”, escreve Mello Franco, “é que esses temas sirvam de cortina de fumaça para a indicação de um novo engavetador-geral.” Enrolado no Ministério Público, o senador Flávio Bolsonaro tem sabatinado os candidatos. (Globo)
PEDIDO DE MORO
O ministro Sérgio Moro pediu a indicação do procurador Deltan Dallagnol, afirma Kennedy Alencar. Bolsonaro disse não. (Blog do Kennedy Alencar)
#VAZAJATO
Aconselhado por assessores, o procurador Deltan Dallagnol optou por não ir receber um prêmio à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em 2016, para evitar um encontro com o então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais de um mês depois, referindo-se ao troféu, comentou via Telegram com outros procuradores. “Este é aquele quando cancelei a ida para SP porque é um instituto liberal e estariam lá Bolsonaro e outros radicais de direita.” (UOL e The Intercept Brasil)
O REI MANDOU
Foi o presidente Jair Bolsonaro quem exigiu, pessoalmente, a expulsão do deputado federal Alexandre Frota de seu partido, o PSL. O presidente não tolerou as críticas de Frota à indicação de seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos EUA.
De acordo com Tales Faria (blog), o presidente da legenda, Luciano Bivar, tentou colocar panos quentes. Não deu. Bolsonaro quis enviar ao partido um sinal claro de que não vai tolerar dissidências nesta questão. (UOL)
Não saiu barato, o pedido. Cada deputado federal expulso representa até R$ 3,47 milhões menos no fundo eleitoral de um partido para o pleito do ano que vem. (Globo)
AVISO AOS NAVEGANTES
A decisão é um alerta de que não serão tolerados desvios à cartilha bolsonarista. O desafio não é pequeno. A eleição do presidente atraiu para o PSL 10,6 mil filiados que vieram de partidos de esquerda. Representam 4% do total. Destes, 2.837 são ex-petistas. (Folha de São Paulo)
PEDRA NO CAMINHO
A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara aprovou em votação rápida um projeto de lei que proíbe nepotismo na administração pública federal.
Na última hora, recebeu emenda do relator, o deputado Kim Kataguiri, que transforma em nepotismo nomeação de parente de autoridade para cargos de ministro e embaixador.
O projeto ainda tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Mas, no Senado, 40 dos 81 senadores assinaram um texto similar, neste caso Proposta de Emenda à Constituição, que veda a prática de nepotismo na administração federal. Para seguir a Washington, Eduardo precisa do voto de 41 senadores. (Veja)
