O prazo para que servidores e ocupantes de cargos públicos deixem suas funções para disputar as eleições se encerra neste sábado, conforme determina a legislação eleitoral brasileira. Esse procedimento é conhecido como desincompatibilização.
A lei estabelece que ministros, governadores e prefeitos devem se afastar seis meses antes do pleito, que neste ano terá o primeiro turno em 4 de outubro.
O objetivo é evitar que a estrutura do poder público seja usada em benefício de candidatos, garantindo maior equidade no processo eleitoral.
Nos últimos dias, 16 ministros do governo federal solicitaram afastamento para concorrer a cargos eletivos. Entre eles estão Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).
Para substituir temporariamente os titulares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, na maioria dos casos, os secretários-executivos das pastas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o descumprimento do prazo de desincompatibilização pode resultar em inelegibilidade, reforçando a importância do cumprimento da regra para a integridade do processo eleitoral.
*Da Agência Fonte Exclusiva
