Após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), frustrar a primeira tentativa do PL de manter o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o partido aposta agora em uma nova estratégia jurídica. A legenda quer usar o texto da Constituição Federal para sustentar que o deputado não pode ser cassado por faltas.
O artigo 55 da Constituição prevê a perda do mandato apenas quando o parlamentar acumula mais de um terço de faltas em sessões ordinárias. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), aponta que essa expressão é a chave da defesa, já que boa parte das sessões recentes tem sido extraordinárias, convocadas por Hugo Motta e anteriormente por Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o PL, como as sessões extraordinárias não se enquadram na definição constitucional, Eduardo não ultrapassaria o limite de faltas. O caso, no entanto, encontra precedente na cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato em 2024 mesmo preso preventivamente.
A primeira tentativa do PL foi nomear Eduardo como líder da minoria, o que permitiria justificar ausências. O plano, porém, foi rejeitado pela Câmara sob o argumento de que o deputado está fora do país.
Eduardo Bolsonaro acumula 34 faltas não justificadas, e o número limite para cassação seria 44. A decisão final deve ocorrer em março de 2026, quando as faltas serão contabilizadas oficialmente.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
