A partir desta terça-feira, os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro com direito ao PIS poderão sacar o abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal.
O governo começa a pagar o benefício anual conforme o mês de aniversário. O pagamento inclui os 154 mil trabalhadores que não conseguiram receber o abono referente ao ano-base de 2019.
No caso do Pasep, o abono será pago pelo Banco do Brasil (BB) a partir do dia 15. Fazem jus ao pagamento servidores e funcionários de empresas públicas. O pagamento será feito de acordo com o número de inscrição no programa.
O calendário deste ano é mais sucinto do que os de anos anteriores, que começavam em julho de um determinado ano e se estendiam até junho do ano seguinte.
Por conta da necessidade de guardar recursos para pagar o auxílio emergencial em 2021, o governo federal adiou para este ano todo o cronograma de liberação do abono.
Passo 1
O cidadão deve acessar a página do Registrato. Há duas opções de cadastro: uma pelo site do Banco Central e outra pelo site Gov.br, uma espécie de central de serviços públicos federais.
Passo 2
Para acessar o Registrato pelo Gov.br, o cidadão deve ter o status prata ou ouro. Quanto maior a liberação de dados para o governo, como reconhecimento facial, dados bancários e da carteira de habilitação, maior o seu status. Já a opção de cadastro pelo site do BC, está disponível para pessoas físicas ou jurídicas e não tem restrições.
Passo 3
O cadastro é feito em três etapas. Na primeira, é preciso informar dados como CPF, data de nascimento, primeiro nome da mãe e o nome do banco em que tem conta. É gerada então uma frase de segurança, que deve ser validada no site do banco em que a pessoa tem conta.
Passo 4
Com o código gerado pelo site do BC, o usuário deve acessar a sua conta bancária pelo site do banco e buscar pelo serviço “Registrato”. A instituição financeira pede que cole a frase de segurança e a chave de segurança gerada na etapa anterior. Em seguida, deve incluir a chave de segurança do próprio banco, gerada pelo app da instituição.
Passo 5
Após a validação da frase de segurança pelo internet banking do banco em que o usuário tem conta, ele deve voltar à página do BC para finalizar o cadastro na terceira aba. Esta também pede a frase de segurança. Após preencher os dados, o usuário cria uma senha e conclui o cadastro do Registrato.
Clicar em valores a receber
Para receber os valores, há duas opções. Se encontrar um aviso “Solicite aqui”, significa que o banco aderiu ao Termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na conta em até 12 dias úteis. Excepcionalmente, o banco poderá pagar via TED ou DOC, desde que em até 12 dias úteis e na conta onde o cliente registrou a chave Pix indicada no Registrato.
Agora, o usuário volta para página do Registrato para incluir login e senha
Já se houver um símbolo de telefone com a indicação “Solicitar via instituição” significa que o consumidor tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao Termo do BC e, por isso, ele deverá entrar em contato com ele para combinar a devolução dos valores.
Cerca de 22 milhões de pessoas serão beneficiados, num total de R$ 20 bilhões. Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital — acessando a aba “Benefícios” e depois “Abono salarial” — ou ligar para o telefone 158.
Quem tem direito
Têm direito ao pagamento aqueles que trabalharam com registro formal em 2022 por pelo menos 30 dias, recebendo, em média, dois salários mínimos nacionais. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passou a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
No caso dos 154 mil trabalhadores que poderão receber o abono de 2019, esses precisam ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano.
É preciso também que o trabalhador já estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
O valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.
Não têm direito ao abono
Empregados domésticos
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Dinheiro esquecido
Neste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência vai permitir também o saque do benefício referente ao ano-base 2019.
Mais de 320 mil trabalhadores têm direito ao saque, mas terão que esperar até 31 de março — quando acaba o calendário regular — para solicitar o pagamento. Será preciso, no entanto, comparecer a uma unidade do Ministério do Trabalho.
Neste caso, há R$ 208 milhões à espera dos brasileiros.
Como fazer a consulta
Para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br, por meio do endereço eletrônico. Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br. Após o login, o trabalhador deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”.
Veja o calendário
PIS
A liberação ocorrerá de forma escalonada, e o dinheiro ficará disponível para saque até 29 de dezembro.
Mês de nascimento x Data de pagamento
Janeiro – 08/02/2022
Fevereiro -10/02/2022
Março – 15/02/2022
Abril – 17/02/2022
Maio – 22/02/2022
Junho – 24/02/2022
Julho – 15/03/2022
Agosto – 17/03/2022
Setembro – 22/03/2022
Outubro – 24/03/2022
Novembro – 29/03/2022
Dezembro – 31/03/2022
Pasep
O saque vai depender do número de inscrição do servidor público. O prazo para retirada também será 29 de dezembro.
Número de inscrição x Data de pagamento
0 e 1 – 15 de fevereiro
2 e 3 – 17 de fevereiro
4 – 22 de fevereiro
5 – 24 de fevereiro
6 – 15 de março
7 – 17 de março
8 – 22 de março
9 – 24 de março
