Motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito passam a contar com novas facilidades para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida foi sancionada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece benefícios para condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação prevê a renovação automática da CNH sem cobrança de taxas para os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), programa criado para reconhecer e incentivar boas práticas no trânsito brasileiro.
A mudança foi oficializada após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal. O texto havia sido editado pelo governo federal no final do ano passado com o objetivo de ampliar incentivos aos chamados bons condutores e estimular comportamentos mais responsáveis nas vias públicas.
De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde o início da implementação da iniciativa.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a medida proporcionou uma economia acumulada de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores contemplados, reduzindo despesas relacionadas ao processo de renovação da habilitação.
Apesar da simplificação dos procedimentos, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental exigidos para renovação da CNH.
As avaliações continuarão sendo realizadas exclusivamente por profissionais especializados, incluindo médicos com formação em medicina do tráfego e psicólogos habilitados na área de psicologia do trânsito.
Outro ponto previsto na nova regulamentação trata dos custos desses exames. A partir de agora, os valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá promover atualizações anuais com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
Segundo o governo, a proposta busca valorizar os motoristas que adotam condutas responsáveis, além de tornar o processo de renovação da CNH mais ágil, eficiente e menos oneroso para milhões de brasileiros.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a cultura de segurança no trânsito, oferecendo benefícios concretos aos condutores que respeitam as regras de circulação e contribuem para a redução de acidentes e infrações nas estradas e centros urbanos do país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
