A Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram, nesta sexta-feira (23), com uma ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro por manifestações racistas.
Conforme a denúncia, Bolsonaro teria se referido ao cabelo de um homem negro como um “criador de baratas” durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. Além de Bolsonaro, a União também foi citada na ação.
O G1 entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação jurídica da Presidência da República. “Após a intimação, a AGU irá se manifestar nos autos”, afirmou.
Os órgãos exigem que o presidente adote medidas de reparação, indenização e cessação de danos por danos morais e sociais. Os motivos, além da referência ao cabelo do jovem, em 8 de julho, são de manifestações públicas de juízo depreciativo sobre um cidadão negro nos arredores do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021, e em pronunciamento oficial nas redes sociais.
“O Presidente da República, no exercício do cargo, está submetido aos princípios que regem a Administração, entre estes o da legalidade e moralidade, dos quais decorrem o dever de probidade, tanto em relação aos atos praticados na representação de Chefe de Estado, quanto em relação àqueles praticados como superior hierárquico no âmbito da estrutura e organização administrativa”, citam os procuradores no documento.
Como sanção, os órgãos estipulam o pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 5 milhões para reparar os prejuízos causados pelas declarações e pronunciamentos lesivos, sendo tal valor revertido ao Fundo de Direitos Difusos.
Os órgãos também requerem a realização de campanha publicitária em âmbito nacional, por um ano, de combate ao racismo no valor de R$ 10 milhões.
O MPF e a DPU pedem também que o presidente se retrate das ofensas proferidas, se abstenha de fazer novas manifestações discriminatórias e retire das redes sociais dele e da rede oficial da Presidência da República as manifestações ofensivas de cunho discriminatório e intolerante.
As informações são do G1.
