Processo instaurado na 10ª Vara Federal de Brasília aponta desvio de R$ 1,48 bilhão de verbas públicas nos governos do PT
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, acolheu nesta sexta-feira (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Eles são acusados de praticar crimes no governo do PT, que segundo o MPF, implicou no desvio de R$ 1,48 bilhão de verbas públicas.
A denúncia também implica os ex-ministros ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci, Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
De acordo com o MPF, os cinco acusados praticaram “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado.
acusados de integrar organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
ENTENDA O CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO DO MPF
Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas seriam originárias do pagamento de contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.
Em sua decisão, Oliveira não discorreu sobre a procedência das imputações, o que só ocorrerá ao fim do processo. Ele argumentou que a denúncia é, do ponto de vista formal, idônea e apta para que enseje uma ação penal.
Lula, Dilma e os demais réus têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.
DENÚNCIA ORIGINAL INCLUI GLEISI HOFFMANN, PAULO BERNARDO E EDINHO SILVA
A denúncia original também imputa à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e atual prefeito de Araraquara Edinho Silva a participação em organização criminosa.
O processo relativo aos três tramita em outras instâncias, pois Gleisi, como congressista, e Edinho, hoje prefeito, têm foro especial.
JANOT AFIRMA QUE LULA IDEALIZOU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
A peça de acusação diz que o petista negociou com empresas privadas dinheiro para se eleger em 2002, compromissando-se a atender aos interesses delas caso eleito. Uma vez no poder, teria entabulado, via Palocci, outras “negociações ilícitas” para arrecadar mais propinas.
O ex-procurador geral argumenta na ação que, após o fim de seu governo, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização, “em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”.
EX-PROCURADOR TAMBÉM APONTA PARTICIPAÇÃO DE DILMA
Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Ela teria contribuído para que interesses privados fossem atendidos na Petrobras, em troca de subornos.
Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha. O caso foi delatado por executivos da empreiteira.
Segundo a denúncia, a ex-presidente cobrava propinas indiretamente do grupo, via Mantega e Edinho.
Em sua decisão, Oliveira destacou que Lula já é réu por organização criminosa na ação penal relativa à Operação Janus. Para evitar que ele responda em dois processos pelo mesmo crime, ele determinou que essa conduta específica só será analisada na ação aberta nesta sexta.
OUTRO LADO
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse entrevista por meio de nota citada na Folha Online que seu cliente “jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo”.
Ele afirmou que Vaccari foi tesoureiro do PT e, dessa forma, solicitava, “doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes”.
O criminalista acrescentou que Vaccari “continua confiando na Justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência”.
As assessorias de Lula e Dilma não se pronunciaram. Os advogados de Mantega, Fábio Toffic, e de Palocci, Adriano Bretas, também não se manifestaram.
*Com Sputnik e Agência Folha
