O governo federal pretende criar uma estrutura própria para coordenar as políticas de segurança pública e intensificar o enfrentamento ao crime organizado no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para instituir o Ministério da Segurança Pública.
A proposta prevê ampliar a articulação entre o governo federal, os estados e os municípios, além de fortalecer a integração dos órgãos responsáveis pelo combate às organizações criminosas.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), e afirmou que a criação do ministério será uma das próximas etapas da estratégia federal para o setor.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou o presidente.
Nova pasta terá foco na integração das forças de segurança
A criação do Ministério da Segurança Pública é uma proposta defendida por Lula desde fevereiro de 2026 e também esteve presente nas discussões durante a campanha eleitoral.
A intenção é estabelecer uma estrutura específica no governo federal para coordenar a execução das políticas nacionais de segurança e ampliar a cooperação com as administrações estaduais e municipais.
O novo ministério também deverá atuar na articulação entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado, buscando integrar estratégias e operações em diferentes regiões do país.
A iniciativa está relacionada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio deste ano. Entre as prioridades estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de ações para enfraquecer financeiramente facções criminosas e milícias.
O fortalecimento da segurança no sistema penitenciário também integra as medidas previstas pelo programa. Com a nova pasta, o governo pretende ampliar a coordenação dessas iniciativas e facilitar a atuação conjunta dos diferentes níveis da administração pública.
PEC da Segurança Pública recebeu 73 votos no Senado
O anúncio da criação do ministério ocorreu dois dias depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, que recebeu 73 votos favoráveis.
A proposta faz parte do conjunto de iniciativas discutidas pelo governo para reorganizar e fortalecer a atuação do poder público no combate à criminalidade.
Durante a transmissão, Lula destacou o resultado da votação e mencionou o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de levar a matéria para análise dos parlamentares.
A criação do Ministério da Segurança Pública, entretanto, seguirá um caminho legislativo diferente. Em vez de uma proposta de emenda constitucional, o governo pretende utilizar uma Medida Provisória para instituir a nova estrutura.
Como funciona a Medida Provisória?
A Medida Provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Após ser editada e publicada, começa a produzir efeitos jurídicos imediatamente, sem precisar aguardar a aprovação inicial do Congresso Nacional.
Mesmo com validade imediata, a medida precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 dias caso a votação não seja concluída no primeiro período.
Se não houver aprovação dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade. Portanto, caso a proposta seja publicada como anunciado, o ministério poderá começar a funcionar antes da conclusão da análise parlamentar, mas sua continuidade dependerá da tramitação no Congresso.
A iniciativa representa mais uma etapa da estratégia anunciada pelo governo federal para ampliar a participação da União na política de segurança pública, com foco na integração institucional e no enfrentamento de facções criminosas, milícias e outras organizações ilegais.
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